A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

Na música “ Música do Trabalho”, a banda Legião Urbana retrata a vida de um trabalhador e de como o trabalho dignifica e nos integra na sociedade. Em busca dessa dignificação e integração, muitas pessoas recorrem ao emprego de motorista de aplicativo, assim, abrindo mão de seus direitos trabalhistas porém recebendo a promessa de uma liberdade que ao decorrer do tempo se mostra falsa.

Em primeiro lugar, deve- se apontar que a relação entre os motoristas e os aplicativos não se caracteriza como a de empregado- empregador mas a de parceria, onde não existe obrigatoriedade no cumprimento de leis trabalhistas. Criada durante a Era Vargas, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um conjunto de leis que protege e assegura aos trabalhadores direitos como, por exemplo, seguro-desemprego. No entanto, em decorrência da relação de parceria supracitada, os motoristas estão isentos desses benefícios de maneira que, caso sofram danos físicos ou materiais, não receberão nenhum auxílio da empresa na qual é vinculado.

Ademais, merece ser destacado de como o conceito de liberdade é vendido aos motoristas de maneira errônea, visto que, apesar de poderem controlar a hora e o dia em que trabalham, os mesmos não podem controlar o valor da corrida, assim o mesmo ficando sobre responsabilidade da empresa, além disso correm os riscos de serem banidos caso não consigam cumprir com o número máximo de avaliações.

Desse modo, faz- se necessário que o governo proponha soluções que sejam capazes de proteger e assegurar direitos aos motoristas. É importante que o Ministério do Trabalho, juntamente, do Poder Legislativo crie um conjunto de leis trabalhistas voltadas aos motoristas, onde através delas, seja estipulado um salário mínimo que deve ser pago independentemente das horas e dias trabalhados e que obrigue a empresa prestar assistência aos trabalhadores em casos de acidentes ou imprevistos. Dessa forma, o Brasil conseguirá diminuir a precarização e insegurança gerada por essa atividade.