A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A música “Duas Cidades”, da banda Baianasystem, pode ser associada ao subemprego na era tecnológica, retratando as dificuldades dos trabalhadores que vivem à margem da sociedade. Assim, congruente à realidade do território nacional, o processo de precarização do trabalho, ocasionado pela “uberização”, tem causado a perda de direitos, fazendo os autônomos trabalharem acima da carga horária prevista. Faz-se, então, necessário combater os alicerces sustentadores do problema citado, como a ausência de leis para essa área e a dificuldade na aposentadoria.

Nesse sentido, é imperioso notar que a falta de leis incentiva o processo de uberização. Sob esse prisma, durante a Era Vargas houve a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com o intuito de assegurar direitos à população com carteira assinada, excluindo a parcela dos trabalhadores informais. Nessa perspectiva, a escassez de leis dedicadas aos autônomos propicia um processo de exploração, levando a receberem baixos salários e superando a carga horária prevista, não estando assegurado nenhum benefício caso ocorra um acidente. Dessa forma, é perceptível a importância de alterar a realidade vigente.

Outrossim, a dificuldade de garantir a previdência social para os trabalhadores informais reflete a precarização do trabalho. Nesse ínterim, segundo a Associação Brasileira Online to Offline, 5,5 milhões de brasileiros trabalham com aplicativos, mas não conseguirão se aposentar pela ausência de vínculo trabalhista. A partir disso, é notável as nocivas condições dos empregos dessa parcela da população, trabalhando mesmo depois do tempo da aposentadoria, sendo obrigados a recorrer à previdência privada. Dessa maneira, é necessário combater a realidade vigente, na qual trabalhadores de apps não têm conseguido parar de trabalhar.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de combater a uberização do trabalho na era digital. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aumentará o suporte legal dos autônomos, através da criação de um conjunto de leis, que deve incluir salários mínimos e a inclusão da previdência social, com o fim de garantir melhores condições de vida a essa população. Logo, será possível ampliar a CLT criada por Vargas.