A "uberização" do trabalho na era tecnológica: precarização ou liberdade?

A Quarta Revolução Industrial foi o fenômeno mundial responsável por consideráveis mudanças na tecnologia e, principalmente, na forma de trabalho. Diante disso, percebe-se, no atual cenário brasileiro, transformações significativas nos modos de produção, conhecidas popularmente como ‘’uberização’’. Tal evolução tem o objetivo de propiciar liberdade e autonomia para o trabalhador, no entanto, ao encontrar empecilhos na manutenção da legislação e na regulação governamental, torna-se precário.

Sob essa perspectiva, é válido pontuar a contribuição da insuficiência legislativa na perpetuação do imbróglio. A título de exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o documento responsável pela regulamentação das normas trabalhistas. De maneira oposta ao proposto pelo regulamento, é perceptível que a precarização do trabalho informal é decorrente da exígua preocupação dos empregadores quanto à asseguração dos benefícios dos contribuidores. Nesse sentido, à medida que o empregado não possui seus direitos viabilizados, como férias e seguro desemprego, são criados vínculos empregatícios displicentes.

Ademais, insta salientar a negligência da máquina pública como importante fator coadjuvante do óbice. Acerca disso, o renomado filósofo Thomas Hobbes, em seu livro ‘’Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo civil. As autoridades, todavia, divergem da ideia de Hobbes, haja vista que possuem um papel inerte ao não direcionarem um olhar a ações que poderiam proporcionar um ambiente de prestação de serviços seguro e benéfico para ambas partes, a exemplo da exigência de regulamentos que protejam o trabalhador – como limite de carga horária – e, consequentemente, beneficiem as empresas, tendo em conta o aumento de funcionários motivados.

Destarte, concerne ao Ministério do Trabalho, por meio de verbas governamentais, criar o projeto ‘’Segurança Trabalhista’’, a fim de garantir que todo cidadão tenha bem-estar e segurança no ambient. Nesse viés, a iniciativa deve exigir que todo trabalho informal, como os Procuradores Gerais realizem