A valorização do esporte feminino no Brasil.

No governo de Getúlio Vargas, foi estabelecida a proibição de práticas esportivas femininas. Destarte, enquanto a seleção masculina de futebol angariava reconhecimento social durante Copas do Mundo realizadas no período, o Decreto-Lei que proibia o futebol feminino permanecia vigente. As implicações desse contexto histórico, por conseguinte, reverberam na atual estrutura do âmbito brasileiro. Nessa lógica, a deslegitimação do esporte feminino por parte da esfera social e do mercado aliada a um Estado que não prioriza políticas públicas de igualdade de gênero no esporte, contribuem para uma conjuntura esportiva que desestabiliza princípios democráticos.

Em primeira análise, a Constituição Federal, eu seu artigo 5, prevê a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Todavia, ocorre, no Brasil, a presença de uma visão paternalista estrutural, em que a percepção social sobre o papel da mulher em cargos ou funções historicamente ocupados por homens persiste em não ser aceita, embora garantida constitucionalmente. Dessa forma, a esfera esportiva acaba por se apresentar excludente e desigual, o que influencia negativamente o contexto de participação e audiência femininas em campeonatos e olimpíadas.

Ademais, sob a ótica de Sérgio Buarque de Holanda, no livro Raízes do Brasil, toda hierarquia funda-se em privilégios. Destarte, é válido destacar a forma como o mercado, um dos principais fomentadores do esporte no país, se posiciona em relação a essa problemática. Portanto, inseridas em uma lógica marcada pela desigualdade de gênero, tais marcas, que compõem a elite financeira do país, buscam patrocinar o esporte masculino em detrimento do apoio às equipes femininas. Ademais, no âmbito estatal, há a ineficiência do planejamento  direcionado à gestão do esporte feminino. Assim, a escassez de suporte financeiro do mercado e da cobertura televisiva, assim como a ausência de políticas estatais que destinem recursos à formação das atletas, reforçam a já enraizada hierarquia de gênero.

A fim de reparar a histórica desigualdade no esporte e buscar mecanismos de valorização da participação feminina, compete ao Poder Legislativo formular projeto de lei, mediante recursos orçamentários, em que o Ministério da Cidadania em parceria com as secretarias de esporte dos estados, implemente uma política de incentivo ao desporto feminino. Tal projeto deve propor a profissionalização da categoria e a participação de mulheres em cargos de gestão esportiva, a fim de legitimar o esporte gerido e praticado por mulheres. Ademais, tal Lei deve, mediante incentivos fiscais, incentivar o patrocínio, por parte do mercado, aos campeonatos femininos e ao aumento da cobertura televisiva, buscando o desenvolvimento da modalidade. Feito isso, a valorização do esporte feminino no Brasil, de forma oposta à época de Vargas, estará em conformidade com os ideais democráticos.