A Violência Contra a Mulher

De acordo com o artigo 5, inciso I da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Nesse contexto, no Brasil do século XXI, apesar dos avanços alcançados pela população, vem-se discutindo sobre a violência contra a mulher, relacionando ao aumento dessa prática com a necessidade do combate dos impactos ocasionados na contemporaneidade. Logo, é imperativo que o poder público e a sociedade se unam para enfrentar esse problema.

É sabido que, mesmo com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra a mulher não diminuíram. Isso decorre, por vezes, devido a inúmeros fatores. A completa burocracia presente nos processos de atendimento às vítimas de estupro, por exemplo, assustam mulheres que apresentam traumas e não recebem acompanhamento psicológico adequado, sendo orientadas a realizar o exame de corpo de delito que é um procedimento invasivo. Além disso, é comum que o relato da vítima tenha sua veracidade questionada, não recebendo a atenção necessária. Com o afastamento de possíveis denúncias, não há redução no número de assassinatos e de episódios violentos.

Nessa perspectiva, a sociedade brasileira ainda é pautada por uma visão machista. A liberdade feminina chega a ser tão limitada ao ponto que as mulheres que se vestem de acordo com as próprias vontades, expondo partes do corpo consideradas irreverentes, correm o risco de seres violentadas sob a justificativa de que “estavam pedindo por isso”. Esse pensamento perdura no meio social, ainda que muitas conquistas de movimento feministas – pautados no existencialismo da filósofa Simone de Beauvoir – tenham contribuído para diminuir a percepção arcaica da mulher como objeto. A patriarcal cultura verde-amarela, durante muitos anos, foi de encontro aos princípios do Iluminismo e da Revolução Francesa: nesse contexto, é fundamental a reforma de valores da sociedade civil.

A redução da violência contra a mulher aliado a reforma dos valores contemporâneos são, portanto, os caminhos que devem ser trilhados pela sociedade brasileira, objetivando a valorização da mulher em todos os aspectos humanos. Para tanto, o Governo Federal juntamente com as Delegacias de Políca devem incentivar a denúncia dos crimes relacionados na Lei Maria da Penha e somado a isto fornecendo a essas mulheres apoio em sua íntegra, principalmente o psicológico. Ademais, o Ministério da Educação, deve inserir na grade curricular escolar, desde as séries iniciais, atividades que estimulem o respeito e a valorização feminina, sobretudo diante de todas as suas conquistas ao longo dos anos, com o intuito de despertar desde a infância a consciência social para que sejam futuros adultos conscientes e informados da importância desse gênero na sociedade.