A Violência Contra a Mulher

A segunda onda feminista, iniciada na década de 1960 nos Estados Unidos, fomentou discussões acerca da violência doméstica. A vivência da vítima ganhou palco para outras questões como a proteção para essas mulheres. No entanto, em esfera nacional, furos na implementação da Lei Maria da Penha e um modelo de proteção socialmente seletivo são problemas vigentes.

Em primeiro lugar, a implementação das diretrizes da Lei Maria da Penha não se dá de forma eficiente. Segundo dados do IBGE, no ano de 2018 apenas 8,3% dos municípios tinham delegacias especializadas no atendimento à mulher e 9,7% ofereciam serviços ao atendimento de violência sexual. Evidenciando assim que as medidas de apoio e proteção dessas vítimas é incompleto e falho.

Por conseguinte, analisando os dados do IBGE sobre as Casas Abrigo destinadas às mulheres ameaçadas de morte, dos 5570 municípios brasileiros apenas 155 tem esse recurso e desses 45 se localizam na região Sudeste, em contraste com o Norte, onde se encontram apenas 9 casas. Logo, além de os abrigos corresponderem a menos de 3% da meta, os mesmos são seletivamente dispostos na região Sudeste em detrimento de regiões mais ao Norte do país.

Portanto, cabe ao poder executivo junto aos governos estaduais e municipais a fiscalização e o esforço para uma melhor implementação das diretrizes da Lei Maria da Penha, de modo que mais recursos financeiros sejam destinados aos órgãos responsáveis assim como a fomentação de novas diretrizes que venham a ser necessárias nesse processo. É dessa forma que a proteção às mulheres se dará de forma mais eficiente.