A violência obstetrícia em debate no Brasil

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, e a garantia à vida e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Hodiernamente, porém, observa-se que a situação  vivida pelas vítimas da violência obstetrícia  no Brasil evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas. Isso se deve à falta de atitude do Governo e à  falha da sociedade que não denuncia.

Diante desse cenário, nota-se que a recorrência de casos de violência obstétrica é devido à incapacidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico e a garantia dos direitos constitucionais. Esse fato é corroborado pela histórica inabilidade estatal em promover medidas protetivas às vítimas da violência, tais quais, a criação de canais de denúncias e locais de acolhimento, o que diretamente contribui para a perpetuação da problemática. Consoante Émile Durkheim, uma sociedade sem regras claras, sem valores e sem limites encontra-se em estado de anomia social. Fora da Sociologia, um exemplo desse desequilíbrio é a falsa sensação de segurança nos atendimentos obstetras. Logo, a reversão desse dilema é um importante encargo político da Pós-Modernidade.

Ademais, as inplicações advindas da compactuação da sociedade possui estreita relação com o aumento de casos de violência obstetrícia. Essa motivação pode ser explicada por medo de denunciar ou por uma atitude cultural de acomodação, congeminando  a inércia do sodalício mediante situações violentas, como delimitar os direitos das vítimas de violência obstetrícia. Nesse sentido, num artigo publicado pela revista Le Monde Diplomatique, o antropólogo Sílvio Brava afirma que o aprofundamento de casos de violência contra gestantes, no Brasil, adquiriu contornos preocupantes ao atingir um crescimento de 57% na última década, com claras perspectivas de agravamento do quadro. Sob esse viés, em decorrência falta de entendimento sobre como a violência obstetrícia é camuflada nos procedimentos médicos, a sociedade torna-se a principal vítima de suas próprias contradições.

Com efeito, a falta de atitude do Governo, em paralelo à omissão da sociedade, são, portanto, importantes vetores a violência obstétrica ocorra no panorama brasileiro. Destarte, é essencial que o Poder Judiciário invista em políticas públicas na reformulação do sistema jurídico, para torná-lo efetivamente aplicável, bem como crie penalizações condizentes aos agressores, tal qual auxílio médico às gestantes, como centros psicossociais de amparo à saúde das vítimas da violência obstétrica, a fim de corrigir esse flagelo contemporâneo e efetivar as garantias constitucionais. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde, promover debates sobre esse assunto, nos quais servidores sociais devem discorrer informações e incentivar a denúncia,no intuito ajudar às gestantes, rompendo com a atmosfera negligenciadora. Agindo assim, o Estado idealizado por Locke será real, não uma utopia.