A violência obstetrícia em debate no Brasil

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece como fundamental o direito à preservação da integridade física e mental de todos os cidadãos. Contudo, mesmo diante dessa garantia constituição, coloca-se em pauta, hodiernamente, a violência obstétrica, sendo necessária a busca por sua erradicação em território pátrio. Para tanto, cabe a análise dos aspectos educacionais que norteiam a problemática e a verificação do papel estatal na remediação dessa.

É relevante abordar, primeiramente, que, de acordo com Immanuel Kant, sob as trajetórias socioeducativas dos indivíduos recaem os males coletivos. Sob ótica kantiana, a violência obstétrica mostra-se como fruto de um processo de formação profissional inadequado que, comumente, é capaz de promover a desumanização do paciente ou desprezo por seu bem-estar e segurança. Com isso, a má qualidade da formação médica é revertida na ocorrência de casos de danação, de origem psíquica e fisiológica, que pode ser observada, por exemplo, na preferência médica por cesarianas em detrimento do parto registrado pela Organização Mundial da Saúde.

Paralelo a isso, a Lei de Teto de Gastos, promulgada em 2017, aliada aos sucessivos cortes orçamentários, ocorridos em 2019 nas verbas para a manutenção do Sistema único de Saúde (SUS), agravam o quadro problemático. Diante disso, é negado à gestante assistência qualificada, expondo-a a experiências potencialmente traumatizantes – tendo em vista que, segundo o portal de notícias G1, 1 em cada 4 mulheres brasileiras já sofreram violência obstétrica. Dessa forma, é de fundamental importância a atuação governamental na conservação da integridade feminina, à vista das diretrizes estabelecidas na constituinte vigente.

Portanto, urge a ação de agentes estatais para a mitigação do impasse. Assim, o Ministério da Saúde, em ação intersetorial com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deve propor, por meio de debates com o Legislativo, a criação de uma rede de proteção à gestante que vise promover projetos, destinados aos cursos universitários na área de saúde, de formação e qualificação acerca de métodos de tratamento humanizados durante a gravidez, além de promover a criação de um fundo nacional destinado à criação de centros obstétricos públicos em todos os estados do país, sendo esses voltados aos cuidados e preparação para o parto e puerpério. Logo, será possível a extinção gradual da violência obstétrica no país.