A violência obstetrícia em debate no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante proteção a maternidade para todas as mulheres residentes no país. Entretanto, diferente do que está exposto na lei, muitas violações a esse direito ocorrem durante a gravidez e no momento do parto. Tal situação é denominada violência obstétrica, e dentre as causas para sua ocorrência se encontram preconceitos de gênero e racial enraizados e desconhecimento de direitos por parte das gestantes.

Inicialmente, é importante destacar que a violência obstétrica em mulheres negras se encontra associada ao racismo estrutural que perdura no país. A colonização brasileira, ocorrida a partir do século XVI, deixou sequelas na sociedade até os dias atuais. Uma marca desse momento histórico é o preconceito racial, que devido ao período de escravidão, no qual homens e mulheres sofriam castigos físicos e psicológicos determinados pela sua cor, resultou em uma sociedade que determina padrões para esses cidadãos, entre eles o que a mulher negra possui mais força e resistência do que a branca. Isso é evidenciado hoje por meio do número de pessoas do sexo feminino que relatam abusos médicos durante a gravidez, no qual, no momento do parto, fazem parte de 54% das vítimas fatais, fato exposto pela doutora em saúde pública, Fernanda Lopes, em sua pesquisa.

Além da violência obstétrica ser causada pelo preconceito racial, outro fator que também deixa mulheres vulneráveis a essa situação é a desinformação sobre seus direitos e os limites que os profissionais de saúde devem respeitar. Um artifício que seria de ampla utilidade para as gestantes e que possui grande desconhecimento por parte da população é a Carta de Intenções, que através de um registro assinado pela grávida, expõe e deixa especificado as suas vontades durante todo o momento de internação, incluindo o parto, o que impede que funcionários atuem de maneira livre nos procedimentos. Assim como esse recurso, existem outros que manteriam intactas as escolhas da mulher durante a gravidez, entretanto, por uma questão de baixa divulgação, essas informações ficam restritas a específicos grupos sociais, que na maior parte das vezes, são os que possuem maior poder econômico.

Logo, torna-se evidente que medidas precisam ser tomadas para que a violência obstétrica pare de ocorrer no Brasil. Para isso acontecer, é necessário que o Poder Legislativo crie uma lei, de âmbito federal, que considere esse ato como crime, com punição severa, como anos de prisão, para os profissionais que desrespeitarem a norma, atuando de modo a informar a gestante e sua família sobre os seus direitos, a fim de por meio deles receber denúncias de irregularidades que chegarão aos criminosos. Só com essas medidas as mulheres estarão seguras em todas as fases da gravidez.