A violência obstetrícia em debate no Brasil

O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que delimita os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, define que todo indivíduo tem direito de acesso à saúde, o que engloba o processo de acompanhamento gestacional da mãe e do feto. Todavia, ainda que determinado por lei, esse direito é descumprido em diversos casos, de forma que a violência obstétrica está em debate no Brasil. As principais razões que suscitaram esse debate são o desconhecimento de muitas mulheres acerca do que configura a violência obstétrica e a desumanização do parto.

Sob esse prisma, o fato de que muitas mulheres não sabem identificar a agressão, seja ela física ou verbal, durante o parto ou ao longo da gestação, criou a necessidade de discutir esse assunto. No início de 2022, a influenciadora digital Shantal Verdelho relatou ter sofrido violência obstétrica durante o parto de seu primeiro filho, através de agressões verbais e pressão psicológica. Por meio dessa exposição, diversas mulheres identificaram-se com o caso da influenciadora e, somente a partir dele, perceberam haver sofrido esse tipo de violência, visto que, no momento em que foram violentadas, não sabiam reconhecer as práticas que caracterizam a agressão no momento do parto, como, por exemplo, a aplicação de medicamentos e a mudança do plano de parto sem autorização da parturiente.

Ademais, a desumanização do parto é um ponto de relevância nesse debate. Segundo o conceito de Violência Simbólica, de Pierre Levy, as maneiras de violentar um indivíduo podem ser físicas, verbais e psicológicas, o que se aplica dentro do conceito de violência obstétrica. A partir desse conceito do sociólogo, a desumanização do parto ocorre pela falta de empatia em relação à parturiente que é observada em diversos casos, visto que a mulher é reprimida verbalmente, exposta a condições de pressão psicológica, principalmente em casos de parto natural, e manejada pela equipe de saúde de forma despreparada.

Logo, é importante que o Ministério da Saúde, responsável por solucionar problemas no âmbito da saúde, defina, por meio de leis, o que caracteriza a violência obstétrica, a fim de conscientizar as mulheres e alertá-las sobre esse tema. Adicionalmente, as equipes médicas, responsáveis pelo tratamento humano dos pacientes, devem ser orientadas e treinadas para o momento do parto.