Abandono de idosos em questão na contemporaneidade

Enviada em 15/01/2021

De acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto “As cidadanias multiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Nessa linha de raciocínio, é evidente que o Brasil, apesar de ser detendor de uma constuição que garante aos idosos o direito a integridade, tem falhado na efetivação desses direitos. Esse cenário nefasto ocorre não só em decorrência da inabilidade do Estado em efetivar a proteção ao idoso, mas também devido a um salário base que não garante ao trabalhador o mínimo existêncial.

Precipuamente, é fulcral inferir a ausência de políticas públicas, por parte dos órgãos governamentais, que visem evitar o abandano de idosos, como fundamental na problemática. Nessa perspectiva, segundo Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos, leis aplicadas são mais importantes que leis elaboradas. Assim, é evidente que a inércia estatal, em buscar pôr em prática as normas constitucionais que garantem, entre outros direitos, saúde e moradia, promove o desamparo aos idosos, que, muitas vezes, recorrem ao Estado por já se encontrarem em uma situação de abandono.

Ademais, é imperativo inferir que o valor do salário mínimo está diretamente relacionado com a condição de abandono em que muitos idosos se encontram, no Brasil. Num país em que mais de dez milhões de pessoas estão desempregadas e outra grande parcela recebe um salário mensal de pouco mais de mil reais, cobrar um panejamento familiar é mostrar desconhecimento e falta de empatia. Dessa forma, famílias mal remuneradas se veem impossibilitadas de cuidar de seus familiares idosos, que, em muitas ocasiões, não possuem uma aposentaria, por nunca terem trabalhado formalmente.

Portanto, cabe ao Estado, órgão regulador máximo da sociedade, conceder um aumento considerável do salário mínimo, mediante avaliação das necessidades básicas de uma família, por meio de recursos fornecidos pelo Ministério da Economia, a fim de garantir aos trabalhadores condições de vida que os permita ter um planejamento de futuro. Além disso, é essêncial que o Ministério Público exerça seu papel fiscalizador e impeça que a constituição continue sendo desrespeitada por conta da falta de eficiência de algumas normas programáticas. Assim, pode se tornar real a ideia de uma sociedade mais interessada em leis aplicadas que leis elaboradas, como imaginou Jeffeson.