Abandono de idosos em questão na contemporaneidade
Enviada em 22/03/2021
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. Entretanto, a superlotação em albergues públicos no Brasil e o abandono vivenciado pelos idosos impede que essa parcela da população usufrua desse direito internacional na prática. Desse modo, evidencia-se a necessidade de estratégias para mudar este cenário.
Em primeiro lugar, vale ressaltar a ausência de casas de repouso públicas apropriadas. De acordo com o estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil possui mais de 20 milhões de idosos, mas apenas 218 instituições públicas são adequadas. Ou seja, a maioria das instituições excedem a capacidade maxíma de idosos, o que afeta no tratamento destes. Dito isso, fica clara a negligência do governo em cumprir com seu papel que é garantir uma qualidade de vida digna, que é tão ventilada na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Em segundo lugar, outro fator a salientar é a relação e o tratamento que a sociedade tem com o idoso. Na trama ´´Mulheres Apaixonadas´´, de Manuel Carlos, a personagem Dóris maltratava e humilhava seus avós. Fora da ficção, essa é a realidade de muitos idosos no Brasil, visto que os casos de abandono representam 80% das denúncias feitas pelo Disque 100, segundo o Ministério dos Direitos Humanos . No entanto, esses índices podem ser maiores, pelo fato de muitos casos passarem despercebidos pelas autoridades, o que dá margem à pessoas mal-intencionadas a cometerem crimes contra o idoso e saírem impunes.
Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Desse modo, urge que o Ministério dos Direitos Humanos crie, por meio de verbas governamentais, instituições públicas adequadas e com profissionais competentes em todos os estados, com fito de minimizar a superlotação em outros albergues. Ademais, cabe ao Estatuto da Pessoa Idosa fiscalizar, por meio de visitas surpresas e regulares, se o idoso recebe a atenção e cuidados adequados, tanto dos profissionais quanto dos familiares e punir aqueles que agem de forma contrária, com intuito de controlar e frear novos casos de maus tratos. Só assim, será possível rarear o abandono de idosos no Brasil e todos na sociedade irão usufruir do direito ao bem-estar social, assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.