Abandono de idosos em questão na contemporaneidade

Na sociedade japonesa e chinesa os idosos são extremamente respeitados, visto que para essas culturas a idade equivale a sabedoria. Nesse sentido, muitas vezes os grandes CEO’s de companhias asiáticas são pessoas em idade avançada, não pelo conhecimento técnico que possuem, mas pela consagração à trajetória da personalidade em questão. Em contrapartida, é observada no Brasil uma realidade antagônica. Nesse país existe um estigma negativo associado aos mais velhos e em sucessão, é verificado regularmente em jornais esse grupo como vítima de maus-tratos e abandono.

A princípio convém citar o Estatuto do Idoso, um decreto renomado internacionalmente. É uma Lei Federal destinada a regulamentar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo acesso à saúde, à dignidade e a convivência familiar e comunitária. Todavia, analisando esse segmento, é visto que no estudo do direito distinguem-se dois conceitos de cidadania que tangem esse tema: cidadania formal e substantiva. A primeira, é o modo como a cidadania está descrita formalmente na lei, enquanto que a outra, por sua vez, refere-se a maneira que os direitos e deveres de cidadão são vividos na prática. Nesse contexto, de acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia, necessária para a fundamentação cultural do indivíduo, só é efetiva quando os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Sendo assim, é nítido que ainda que o Estatuto esteja vigente no Brasil, faltam fomentações para que ele seja aperfeiçoado no dia a dia.

Ademais, é presente na população brasileira um preconceito em relação ao “velho”, o que também influencia todo âmbito de abandono dessa classe. Vê-se o velho como algo obsoleto e por essa razão é preciso criar dentro do cidadão que o o envelhecimento deve ser expressado como o alcance de certo patamar de desenvolvimento humano, e não como algo negativo. Essa perspectiva é influenciada pelo escritor Jorge R. Nascimento no seu livro “Aprenda a curtir seus anos dourados”. Assim, é percebido, ao mesmo tempo, a vitalidade e a vulnerabilidade dos idosos, que precisam ser integralmente cuidados e admirados, quebrando cada vez mais o descrédito por vezes relacionado às pessoas amadurecidas.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é evidente que medidas sejam tomadas para que o cenário de abandono à essa parcela imprescindível do corpo social seja amenizado. Para que haja menos violações legais aos direitos já garantidos na legislação e consequentemente maior efetivação do poder público, é preciso que representantes do Estado e da sociedade civil criem secretarias e conselhos municipais do idoso, que terão o papel de verdadeiramente fiscalizar e aplicar a lei ao grupo referido. Isso será realizado através de políticas públicas de atenção ao idoso, que viabilizarão a correta diligência nas ocorrências e também, encaminhamentos jurídicos em casos específicos.