Abandono de incapaz em questão no Brasil

Abandono de incapaz se caracteriza como um crime em que uma pessoa abandona alguém incapacitado de autodefesa que está sob sua responsabilidade. Tal ato pode ter como consequência á prisão por meses e até anos, e também a perda de guarda dos incapacitados, frisando que tal abandono também é válido para idosos, deficientes físicos e mentais, e não apenas para as crianças. Nesse contexto, a persistência de pais e/ou responsáveis negligenciando os cuidados de vigilância aos seus filhos, é um fator que dificulta o combate ao abandono de incapaz.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais como impulsionadora do abandono de incapaz no Brasil. Dessa maneira, mesmo com a lei contra o abandono em vigor, não tem sido suficiente para que pais não deixem seus filhos sozinhos, pois mesmo havendo o crime, não é sempre que a punição é executada, por conta do sistema judiciário sobrecarregado. Nesse horizonte, segundo a delegada Kelly Cristina, da Delegacia de Proteção a Criança e o Adolescente, a maior frequência de casos de abandono de incapaz, são de pais que deixam seus filhos sozinhos enquanto saem para se divertirem, sendo uma situação preocupante.

Ademais, um dos casos de abandono de incapaz que mais repercutiram no mundo, foi o desaparecimento de Madeleine McCan. Seus pais, enquanto jantavam em um restaurante, revezavam para checar seus filhos, mas mesmo assim, Madeleine foi sequestrada e não foi encontrada até hoje, 14 anos depois. Nesse viés, o abandono por minutos ou horas, continua como abandono, rápido ou devagar, há chances de coisas ruins acontecerem com crianças, não sendo uma questão de tempo.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforcem suas leis como medida de proteção, e incitem por meio de campanhas, divulgação e palestras com explicação dos riscos e consequências, para que testemunhas que presenciem o abandono de incapaz, denunciem, para que assim, forme-se uma sociedade mais segura e responsável.