Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o art. 5° da Constituição Federal brasileira, vigente desde 1988, é direito do cidadão, sem distinção de qualquer natureza, a integridade física e a vida. Não obstante, o cenário do abandono de incapaz no Brasil impede que isso seja realizado na prática. Dessa forma, essa negligência configura-se como um entrave para a efetivação democrática, uma vez que põe em risco os direitos fundamentais do ser humano.

Em uma primeira análise, é válido destacar que a falta de denúncias fundamenta a persistência do problema. De acordo com o livro O cidadão de Papel, de Gilberto Dimenstein, a sociedade brasileira não exerce sua cidadania, portanto, seus direitos permanecem apenas no papel. Porquanto, depreende-se que o abandono de incapaz persiste no Brasil devido, primordialmente, à falta de denúncias. Consequentemente, o poder público não consegue efetivar, de fato, o Código Penal brasileiro.

É imprescindível analisar, também, as consequências dessa prática. Nessa perspectiva, destaca-se o filme Esqueceram de Mim que retrata de forma cômica os desafios de uma criança abandonada pelos pais. Por conseguinte, o menino para sobreviver passa por uma série de situações que colocam em risco sua própria vida, como por exemplo, o manuseio de ferramentas perigosas e a invasão de sua casa. Fora da ficcção, é notório destacar que desamparar alguém que não tenha a capacidade física e mental para defender-se de ameaças fere a legislação brasileira.

Mediante ao exposto, é mister que diligências sejam encontradas para reverter esse quadro. Logo, cabe ao Conselho Tutelar criar um canal exclusivo de denúncias contra o abandono de incapaz. Para tanto, esse mecanismo deve ser diretamente veiculado com a Polícia Civil contribuindo, assim, com a agilidade das investigações. Ademais, é necessário que esses órgãos por meio de campanhas midiáticas incentivem a população a denunciar. Dessa forma, o art. 5° da Constituição seria efetivado. Destarte, o abandono de inábeis seria diminuido drasticamente.