Abandono de incapaz em questão no Brasil

De 1989, o clipe “Oh Father”, da cantora Madonna, evidencia a história de uma criança que, após a morte de sua mãe, foi maltratada e desamparada por seu pai, que ficou alcóolatra. De maneira análoga, no Brasil — hodiernamente —, assim como a do clipe, muitos incapazes são abandonados por seus parentes. Nesse sentido, em razão de uma inoperância estatal e de um silenciamento social sobre o tema, emerge um problema complexo, o qual precisa ser revertido.

Diante desse cenário, a difícil conjuntura trabalhista, diversas vezes, coloca em risco a vida daqueles que necessitam de cuidado e atenção maiores. Sob esse ângulo, conforme a Constituição federal de 1988, em seu artigo 6º, a assistência é um direito a todos os desamparados. No entanto, isso existe apenas na teoria, pois, na prática, são inúmeros os casos de pais — principalmente mães solteiras — que precisam sair de casa para sustentar sua família e não têm local adequado para deixar seus filhos, o que pode trazer sérias consequências, por exemplo, no caso do menino Miguel, que morreu após cair do 9º andar do apartamento da patroa de sua mãe. Assim, é perceptível que há inúmeras famílias brasileiras que não usufruem de seus direitos constitucionais.

Ademais, vale ressaltar que a falta de debates acerca do assunto é um grave fator à persistência dessa situação calamitosa. Nesse viés, consoante a filósofa Hannah Arendt, o pior mal é aquele visto como algo cotidiano. Sendo assim, ao se observar a realidade nacional, nota-se que, apesar de muito presente, essa conjuntura não é desconstruída como deveria, pois é vista como algo banal, já que, mesmo que tenham penalidades jurídicas para quem abandona seus incapazes — artigo 133 do Código Penal —, não existem métodos que solucionem esse entrave, uma vez que diversos responsáveis precisam sair para obter melhores condições financeiras. Logo, o Brasil precisa combarter o empecilho denunciado por Harendt: a banalidade do mal.

Infere-se, portanto, que o Ministério da Educação, enquanto regulador das práticas educacionais do país, com o Congresso Nacional, ofereça projetos pedagógicos àqueles que precisam de uma maior supervisão, como crianças, idosos e especiais, enquanto seus responsáveis estiverem na luta pela sobrevivência, por meio de casas de apoio públicas, que contarão com a ajuda de profissionais qualificados, como professores, enfermeiros e médicos, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e tornarem os casos semelhantes ao do menino Miguel mais raros. Dessa forma, espera-se construir uma sociedade livre, justa e solidária.