Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o Código Penal, pratica-se um crime, desamparar a pessoa incapaz de defender-se dos riscos perante ao abandono. Ao longo da história, antecedendo as normas, no período colonial brasileiro, era comum recém-nascidos serem deixados nas “rodas dos expostos” e entregues aos cuidados das famílias nobres. Paralelamente, é fato que a pobreza extrema proporciona um acentuado agravamento ao número de abandonados no país e, também, cabe discutir a falta de estrutura familiar.

De início, destaca-se condições econômicas desfavoráveis e a dependência do salário mínimo e pensões alimentícias, visto que a necessidade de trabalhar torna-se prioridade para manter o sustento daqueles que não podem exercer funções remuneradas. Nessa perspectiva, é pertinente citar uma notícia divulgada no portal “Livre”, na qual cinco crianças, por falta do funcionamento das escolas durante a pandemia, ficaram sozinhas em casa e a mãe foi detida no trabalho. Evidencia-se, portanto, que a economia afeta diretamente as famílias brasileiras e, consequentemente, a porcentagem de abandonos inconscientes de incapazes, dado que a privação da alimentação e direto a vida é uma violação às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, cabe mencionar a desestruturação familiar, uma vez que o grupo tem como papel a formação do cidadão para convívio com a sociedade. Isso pode ser explicado pelos acontecimentos da obra “Capitães da Areia", de Jorge Amado, a retratação do abandono e a marginalização de meninos que, desde muito cedo, vivem nas ruas, isto é, sem influências adequadas e lugar no espaço social. Dessa forma, sobressai que as relações estabelecidas neste ambiente possui um importante contexto para o futuro e os conflitos e rejeições podem impactar negativamente na perda dos direitos fundamentais e exclusão social dos menores.

À vista disso, é preciso que medidas sejam assumidas para amenizar os impactos. Para que a diminuição do abandono de incapaz ser concretizado, urge que governo e o Ministério da Educação realizem a implementação, por meio de verbas governamentais, de apoio educacional às famílias, para que possam receber auxílio nos cuidados das crianças e adolescentes durante a pandemia e enquanto estiverem no trabalho. Ademais, o Ministério da Saúde deve estabelecer comunicação direta, por isso intermédio de projetos, com crianças, adolescentes e idosos em situação de rua, para esclarecer dúvidas e assistência psicológica. Somente assim, as “rodas dos expostos” fará apenas parte de um período cronológico da história do país.