Abandono de incapaz em questão no Brasil

O abandono de incapaz é um problema que necessita de bastante atenção no cenário brasileiro. Apesar de se configurar como um crime com pena que varia de 6 meses a, em casos mais extremos, 12 anos de retenção, ainda assim é constantemente presenciado nos dias de hoje. Isso se deve principalmente à desigualdade social que assola o Brasil e ao descompromisso histórico das autoridades com relação ao acompanhamento dessas pessoas.

Primeiramente, deve-se compreender que o Brasil é uma nação bastante desigual, e que essa desigualdade impacta diretamente na questão do abandono de incapaz. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, há cerca de 13,5 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza. Ao analisar-se esse fato, percebe-se que ainda há um grande percentual de pessoas no território brasileiro que vivem em péssimas condições financeiras. Esse fator colabora de forma significativa no abandono de incapaz no país, pois dificulta a realização da guarda pelas pessoas mais pobres (boa parte da população), já que essas têm que se sustentar e ainda sustentar o incapaz, ocasionando, por vezes, no abandono do último.

De forma simultânea, tem-se o descompromisso histórico das autoridades na questão do acompanhamento de abandonados, que agrava ainda mais o problema a nível nacional. Um grande exemplo disso foi o “Hospício de Barbacena”, hospital psiquiátrico responsável pela morte de vários indivíduos vítimas do abandono e que possuíam capacidades psíquicas e motoras comprometidas, que foi inaugurado em 1903 e só parou de funcionar definitivamente na década de 1980. Esse fechamento tardio de um local que fazia uso da tortura como método de tratamento de transtornos psicológicos demonstra a incompetência dos governantes com relação à fiscalização e ao acompanhamento de incapazes abandonados, já que o local funcionou por mais de 7 décadas com o aval do Estado, escancarando sua falta de preparo no quesito dos cuidados necessários para essas pessoas.

Ademais, entende-se que a desigualdade social e a incompetência estatal são pilares fundamentais para que se entenda o problema do abandono de incapaz no Brasil. Portanto, faz-se necessário que o Ministério da Economia crie programas de auxílio financeiro melhores para pessoas que possuam a guarda desses indivíduos. Desse modo, o índice de abandono seria reduzido, pois os cidadãos passariam a ter condições econômicas para garantirem uma guarda melhor. Dessa forma, através do auxílio do investimento público, poder-se-á obter uma sociedade cada vez mais cuidadosa na questão do abandono de incapaz.