Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o Art.133 do código penal, abandonar uma criança que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância, e é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. No Brasil, a maioria dos casos do abandono de incapaz são cometidos pelos próprios pais que saíram para ir em festas ou pela falta de condição financeira dos mesmos.

O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois naquela época muitas mães e famílias não possuiam condições para sustentar seus filhos e acabavam por abandona-los na rua. Essa situação ainda se encontra presente nos dias atuais, já que a miséria sempre foi o principal fator desse problema. Entretanto, existe outros fatores que levavam as mães daquela época a cometer esse delito, e o principal deles ocorria pelo caso de engravidarem ainda solteiras. A sociedade daquele tempo não aceitava que mulheres livres, que não possuiam um cônjugue, tivessem e criassem seus filhos, pois naquele tempo os valores morais e éticos acabavam sendo prevalecidos.

Mas nos dias atuais, é muito comum que os responsáveis pela criança, a abandone para ir em festas. E isso foi confirmado pelos registros de abandono de incapaz em Manaus, capital do estado do Amazonas. Quase todos os dias, a Polícia Militar e os Conselhos Tutelares recebem ligações denunciando o abandono de menores em situação de risco. A violência é presente nesses casos, visto que muitas vezes a vítima (criança) é encontrada em um cenário de maus tratos.

Diante ao que foi apresentado, conclui-se que para que este problema seja resolvido, o Governo em parceria do Congresso Nacional tem de agravar as penas para o abandono de incapaz e juntamente do Ministério Público criar um projeto de fiscalização mais qualificado direcionado aos Conselhos Tutelares, onde os fiscalizadores selecionados, estarão por dentro das denúncias realizadas em cada munícipio e das execuções de ações dos conselheiros, assim poderão identificar algum tipo de negligência.