Abandono de incapaz em questão no Brasil

O abandono de incapaz, bem comum no Brasil ainda, que consiste em deixar um indivíduo que não tem capacidade de se defender dos riscos do abandono, seja um idoso, uma criança ou alguém com transtornos mentais, sozinho e sem supervisão. Esse crime é previsto pelo código penal brasileiro e sua pena, dependendo da gravidade do caso, pode chegar até doze anos de prisão. Dessa forma, é necessário que as pessoas tenham verdadeiro conhecimento dos riscos e perigos do abandono de um incapaz, mas, para isso, é necessário que essa temática não seja mais negligenciada pelas autoridades competentes.

Casos de abandono de incapaz são relativamente comuns no país e, de acordo com Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), esse crime teve um crescimento de 38% nos primeiros sete meses de 2019. Não muito distante, no ano de 2020, um acidente comoveu o país todo, uma criança de apenas 5 anos chamado Miguel, filho da empregada doméstica Mirtes de Souza, caiu do nono andar de um prédio e veio a óbito devido à negligência de Sari Corte, patroa da mãe do menino, que era a responsável por ele no momento da tragédia. Esse caso, poderia ter sido facilmente evitado se Sari não tivesse deixado Miguel sozinho sem a sua supervisão.

Além disso, há ainda uma certa negligência por parte das autoridades, pois muitas vezes elas não dão prioridade e urgência a esse tipo de crime, como no caso do menino Miguel que até hoje a responsável pela sua morte não foi punida devidamente. Situações como essa poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem real noção do perigo que é deixar um incapaz desamparado. Por isso, é necessário que atitudes realmente efetivas e rápidas sejam tomadas, para que não haja uma sensação de impunidade para aqueles que cometem tal delito.

Portanto, para reduzir o número de abandono de incapazes é necessário que o Governo, em parceria com a mídia, invista mais em campanhas informativas contra esse crime, principalmente através de palestras para toda a sociedade com profissionais qualificados e dê prioridade de julgamento para esses casos. Ademais, é necessário que as organizações não governamentais intensifiquem seus projetos de conscientização nas comunidades, especialmente em escolas, incentivando a população a denunciar casos de negligência e abandono de indefesos, como pessoas com transtornos mentais, crianças e idosos. Apenas assim, será possível fazer alguma diferença mais significativa na luta contra esse delito que, infelizmente, ainda é ignorado por muitos.