Abandono de incapaz em questão no Brasil

Quando se fala em abandono de incapaz, o que em geral vem à mente é a temática envolvendo crianças. Todavia, como versa a Constituição Federal, a questão também inclui portadores de deficiência e idosos. Esses grupos são muito impactados pela prática, pois sofrem com o abandono de parentes, além de serem, ainda, desrespeitados pelo Estado, que basicamente ignora o fato. Para piorar, a problemática é invisibilizada pela mesma sociedade que nega a essas pessoas direitos garantidos por lei.

Em primeira análise, lembra-se do conceito, cunhado pelo sociólogo Serge Paugam, de desqualificação social. Em uma sociedade baseada no mérito e na capacidade, o grupo de cidadãos que precisam de assistência social fica à margem do restante. Por simplesmente não valerem para a maioria das pessoas, essas pessoas são abandonadas e esquecidas. O Estado, responsável por atendê-las, omite-se, não investindo o suficiente.

Dessa maneira, é importante observar que esses aspectos estendem-se, em certa medida, a todos os segmentos sociais que sofrem com o abandono de incapaz. A mesma sociedade que marginaliza pessoas que a ela não geram valor obriga trabalhadores pobres a deixarem filhos sozinhos para conseguirem sobreviver e atender às exigências mercadológicas vigentes. Todo esse processo é silenciado por quem o pratica, atendendo a seus interesses de que ele silenciosamente continue.

À vista do exposto, propõe-se que o Poder Legislativo federal, por meio de lei, destine obrigatoriamente uma parte do orçamento dessa esfera de poder à assistência social, especificamente em favor do combate ao abandono de incapaz. Deve, ainda, ser delegada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a adequada destinação dos recursos, bem como a criação de programas de subsídios a instituições sem fins lucrativos que abrigam grupos sociais sem lar, tais como idosos e crianças. Dessa maneira, o Estado estará cumprindo o seu papel de asseguração de direitos básicos de um grupo social tão esquecido. Além disso, o assunto deve ser levado às escolas, promovendo, assim, mudanças no pensamento social.