Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, é crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou autoridade. No entanto, mesmo com a lei que proíbe tal ação, o números de abandono de incapazes, principalmente de crianças, ainda é preocupante no Brasil. Essa situação relaciona-se à necessidade de trabalhar por parte dos pais e saída para aglomerados e festas, principalmente noturnos, causando sérios danos psicológicos às crianças.

Nesse contexto, segundo a psicóloga Carla Ortiz, cerca de 35% das crianças já foram deixadas sozinhas em casa para os pais saírem noturnamente para festas ou para trabalhar. Tal ação, mesmo que inconsequente, define-se como abandono de incapaz, visto que os pais são os primeiros órgãos de proteção da criança e devem ajudá-la a construir-se de maneira certa, e não a deixando sozinha. Dessa forma, evidencia-se a necessidade da formulação de meios para reverter ou extinguir tal dilema, visto que diversos problemas podem ser acarretados.

Ademais, no Brasil, segundo um estudo de 2014 da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, em São Paulo, a taxa de transtornos psicológicos varia de 7% a 20% em crianças. Esses números relacionam-se diretamente com o abandono de vulneráveis, que traz prejuízos no desenvolvimento emocional e cognitivo, como comprometimento da vida pessoal e social dessas pessoas, visto que, segundo Benedito Calheiros, a criança abandonada é o caldo de cultura gerador de seres transtornados psicologicamente.

Assim sendo, cabe ao Estado, em parceria com o Ministério da Educação, criar campanhas e palestras abordando e explicando essa situação e como isso pode ser prejudicial. Essas devem ser disseminadas em escolas, principalmente, a fim de atingir crianças, pais e responsáveis. Nesse contexto, deve haver, ainda, o recrutamento de psicólogos fixos para esses ambientes, com o objetivo de acompanhar os casos individualmente e melhorar o convívio familiar e social.