Abandono de incapaz em questão no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure como dever da família a total prioridade do direito à saúde e segurança da criança e do adolescente, percebe-se que, na contemporânea sociedade brasileira, há um descaso em relação aos cuidados das instituições familiares a respeito do indivíduo que não possui capacidade psíquica ou motora. De modo que, o crime de abandono de incapaz não se relaciona com a idade, mas à capacidade mental, podendo envolver crianças, idosos ou deficientes físicos. Portanto, faz-se necessário analisar as consequências dessa problemática, para que seja combatida permanentemente.

Em primeira análise, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, já são 30,2 milhões de idosos no país, isso representa um aumento de dezoito por cento do ano 2012 até 2019. Analogamente à pesquisa feita pelo IBGE, o aumento da expectativa de vida torna-se diretamente proporcional ao número desses idosos em casa de repouso e asilos. No entanto, as razões para esse aumento estão relacionadas à falta de amparo necessário dos familiares para com os indivíduos da terceira idade, o que caracteriza-se como abandono de incapaz.  Por conseguinte, pode-se citar como um dos fatores desencadeados pela falta de assistência, o desenvolvimento de transtornos mentais, por exemplo, depressão e distúrbios alimentares.

Além disso, em sua obra “Capitães da Areia”, o escritor modernista Jorge Amado relata a história de um grupo de meninos de rua, na cidade de Salvador. Ao longo da narrativa, as crianças convivem com medo, violência e privações, e por terem suas infâncias roubadas pelo abandono, cometem pequetos furtos. Consonante à obra literária, a realidade das crianças brasileiras vítimas de abandono parental, torna-se marginalizada por não possuirem responsáveis que possam proporcionar uma formação educacional básica.

Conforme diz Newton, um corpo tende a permanecer em seu estado até que uma força atue sobre ele. Desse modo, a aplicação de força suficiente contra o percurso do abandono de incapaz no Brasil é imprescindível e um caminho para combatê-lo. Diante disso, torna-se imperativo que o Governo Federal, por intermédio de um Decreto Federativo, crie um Programa Nacional Contra o Abandono de Incapaz, o qual tenha intuito de fornecer amparos que acolham as vítimas vulneráveis. Urge, também, a necessidade do Estado junto ao Estatuto do Idoso investir em abrigos com infraestrutura adequada, além de profissionais capacitados, visando uma melhor assistência aos idosos. Para que, assim, a Constituição de 1988 torne-se efetivamente aplicada.