Abandono de incapaz em questão no Brasil

Em 2020, no estado de Pernambuco, um caso gerou revolta no país, no qual o menino Miguel foi deixado sozinho no elevador e, infelizmente, ele caiu do alto do edifício, vindo a óbito. Entretanto, a adulta culpada desse acontecimento não sofreu danos legais. Sob tal fato, essa situação remete ao abandono de incapaz como uma questão pertinente no Brasil, devido à falta de responsabilidade dos guardiões, como também à ineficiência das leis no combate a esse problema.

A priori, o indivíduo incapaz de cuidar de si mesmo precisa de cuidados e de vigilância para que nada possa o afetar, exemplos desses cidadãos são: crianças, idosos, pessoas com deficiências ou doentes mentais. Contudo, o evidenciado é que os brasileiros não entendem a importância da responsabilidade de tratar essas pessoas incapazes, visto que, segundo o G1, em 2019, as ocorrências de abandono aumentaram em torno de 40%. Diante disso, essa dado comprova que não existe a compreensão da necessidade do cuidado constante do incapaz, que ao estar abandonado, ele está sujeito ora a aderir obrigações que ele não pode ou não consegue fazer, ora exposto a uma sociedade que pode tirar proveito de suas inabilidades. Portanto, para o incapazes serem tratados com cuidado e respeito, faz-se necessário instruir e educar os guardiões sobre responsabilidade.

Outrossim, as autoridades encarregadas por incapazes os neglicenciam por conta da carência da efetividade das leis. Isto posto, de acordo com o Código Penal, o abandono de incapaz pode resultar em meses de detenção e anos de reclusão. Todavia, na prática isso não acontece, pois não existe fiscalização nas casas e não há o incentivo da relevância da denúncia. Sob tal fato, é notável que a ausência de políticas públicas que se comprometam com o cumprimento da norma e que não estejam determinadas a tomar ações para não esconder os casos de abandono, fomentam a normalidade desse ato. Destarte, o Estado tem função de assegurar o bem-estar social e, dessa maneira, deve tomar providências para que o abandono de incapaz não seja praticado e normalizado.

Logo, medidas precisam ser tomada para diminuir o abandono de incapazes no território nacional. Para isso, o Ministério da Educação deve criar campanhas nas escolas sobre o abandono de incapaz, por meio de palestras educacionais para os familiares e estudantes com instruções de como denunciar e da importância do cuidado, a fim de que os guardiões possam ter mais responsabilidade. Além disso, o Governo Federal necessita reformular a lei, por meio intermédio do aumento da pena e da fiscalização de órgãos (conselho tutelar, estatuto do idoso) nas comunidades, para que a lei seja seguida e que a situação de Miguel não ocorra com outros cidadãos.