Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o artigo 133 do Código penal, é crime abandonar uma pessoa que esteja sob sua proteção e que seja incapaz de se defender. Embora o abandono de incapaz seja considerado crime, ainda ocorre com muita frequência no Brasil. Diante disso, fatores relacionados à falta de planejamento familiar, bem como a falta de investimento por parte do Estado acabam por agravar a situação.       Percebe-se, de início, que a falta de estrutura e planejamento familiar corroboram para a perpetuação do abandono de incapaz no Brasil. Isso porque, ao não realizar o planejamento familiar, muitos pais acabam por se encontrar em situação precária, tendo que recorrer ao trabalho de ambos os pais para a família subsistir e não encontrando alternativa para os filhos a não ser ficar sozinhos em casa ou trabalhar também, como ilustrado no livro “Quarto de Despejo”, de Carolina de Jesus. Logo, muitas crianças e adolescentes ficam à mercê de suas próprias escolhas quando sozinhas em suas casas, podendo, infelizmente, ser vítimas de acidentes e até chegar à morte, como evidenciado no ECA.

Outrossim, de acordo com o filósofo Hegel, o Estado é o pai da população e tem o dever de prover para seus filhos. No entanto, sob o comando da mercadoria e do dinheiro, o Estado negligencia propositalmente o investimento em construção e manutenção de creches por todos os 5570 municípios do país. Prova disso é o hiato existente entre capital e consumo em relação à presença de crianças em creches no Brasil, o qual demonstra a motivação política e não apenas financeira para essa falta de investimento, visto que, segundo o FMI, o Brasil é a 12ª maior economia mundial, porém, segundo dados coletados pelo Inep, apenas 26% das crianças frequentam creches nos três primeiros anos de vida. Assim, muitos pais pensam não ter alternativa além de deixar seus filhos sozinhos enquanto trabalham, perpetuando, dessa forma, o abandono de incapaz no Brasil.

Evidencia-se, portanto, a necessidade do poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Educação, promover um aumento do número de creches. Tal iniciativa ocorrerá por meio de um Projeto Nacional de Combate ao Abandono de Incapaz, o qual fomentará uma ampliação do investimento na criação e manutenção de creches, além de promoves palestras nas escolas por todo o Brasil sobre a importância do planejamento familiar. Isso, a fim de que finalmente o abandono de incapaz não mais seja uma realidade no Brasil.