Abandono de incapaz em questão no Brasil

No dia 2 de junho de 2020, em Recife, Miguel Otávio Santana, caiu do 9° andar de um prédio, ao estar sob os cuidados de Sari Corte Real, que na época era patroa de sua mãe. Esse caso provocou revolta na internet, assim como manifestações em frente ao condomínio onde aconteceu a tragédia. Com isso, a questão do abandono de incapaz foi bastante discutida, tal como a pouca impunidade ao ato. Além de Miguel, outras milhares de crianças, adolescentes, pessoas com deficiências físicas e mentais são vítimas desse crime no Brasil.

O crime de abandono de incapaz se qualifica, segundo o Código Penal Brasileiro (CPB), em abandonar aquele que encontra-se sob seu cuidado sendo ele incapaz de de defender-se de riscos resultantes. Ainda mais, ao contrário do que muitos pensam, não inclui somente crianças, mas também adolescentes, idosos ou qualquer outra pessoa que não possa responder ou agir pelos seus atos.  Logo, muitas vezes, é cometido em resultado da ignorância dos responsáveis, de não saberem de tal delito. Segundo Marcos Lima, conselheiro tutelar, as pessoas continuam com o pensamento antigo de que é natural deixar seus filhos sozinhos em cara, por isso reproduzem o comportamento herdado pelos seus antecessores.

Ainda, por ter uma punição leve, ou até inexistente caso não haja uma denúncia, o crime é frequentemente banalizado. O CPB indica pena de até 5 anos de prisão, mas que pode ser respondido em liberdade caso pague uma determinada multa. Como esses crimes, em sua maioria acontecem dentro das próprias casas, de acordo com a Amencar (Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente), nem sempre os casos são denunciados. E até são, mas acabam por ser facilmente absolvido ao pagar uma fiança, como é visto no caso Miguel, onde a Sari responde em liberdade após pagar uma fiança de 20 mil reais.

É necessário que se criem meios de conscientização, que pode ser dado através de Organizações não governamentais (ONGs) e também pelo próprio governo, visando o alcance da informação para a maior parcela possível da população, garantindo que o crime não seja mais cometido pela falta de compreensão do caso. Além disso, é necessário maior rigidez na punição do caso, para que não haja mais impunidade, diminuindo assim a quantidade de delitos ocorridos.