Abandono de incapaz em questão no Brasil

Na obra literária machadiana “Memórias póstumas de Brás Cubas” o defunto-autor, alega que encerrou sua vida com um saldo positivo: não teve filhos, portanto não transmitiu a nenhuma criatura o legado de nossas misérias. No Brasil do século XXI, talvez ele percebesse acertada sua decisão na medida em que, o abandono de incapaz no país configura uma realidade nefasta e um grave problema com cerne na falta de infraestrutura e base educacional lacunar. Nesse sentido o pedagogo brasileiro, Paulo Freire, alega que sem a educação a sociedade não muda, sem ela tampouco.

Em princípio, pode-se afirmar que a filósofa alemã, Hannah Arendt, disserta que o espaço público deve ser preservado a fim do indivíduo assegurar suas práticas de liberdade e cidadania. Ou seja, sem infraestrutura básica o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de forma decisiva no abandono de incapaz no Brasil, uma vez que, devido à ausência de instituições públicas específias para esse grupo, muitos indivíduos sem capacidade de defender-se dos riscos do abandono permanecem nessa situação enquanto por exemplo, seus responsáveis precisam trabalhar, conforme dados do ano de 2013 do jornal “O Tempo”. O que corrobora a problemática.

Ademais, vale salientar que a ausência de políticas públicas eficientes para combater o abandono de incapaz no país, intensificam o problema uma vez que, ao contrário do que se pensa a negligência e omissão estatal são cúmplices para contínua reprodução de uma mazela. Outrossim, segundo o sociólogo francês Émille Durkheim, a sociedade funciona como um organismo biológico, desse modo se uma célula (indivíduo) for afetada, todo o organismo (sociedade) sofrerá as consequências. Analogamente, urge medidas de intervenção para o impasse.

Portanto, cabe ao governo federal em parceria com o Ministério da Economia objetivar por meio do plano de Diretrizes orçamentárias, mais verbas para cada município brasilero, promover a criação de instituições públicas de acolhimento para crianças, idosos e espectadores; tal como escolas de horário integral, com inclusão de infraestrutura segura e adequada para prática de atividades lúdicas e recreativas para todos. Além de palestras organizadas pela equipe pedagógica, realizadas por membros da Defensoria Pública e a distribuição de cartilhas educativas para os responsáveis no que tange a Lei 133 do Código Penal sobre abandono de incapaz. Com a finalidade de promover maior conscientização para os responsáveis, por meio da educação e miitigar os casos de abandono de incapaz no país, visto que sem a educação a sociedade não muda.