Abandono de incapaz em questão no Brasil

Abandono de incapaz: para muitos, a única opção

Abandono de incapaz é, de acordo com o Código Penal brasileiro, um crime de desamparo de alguém, seja menor de idade ou idoso, que esteja sob a tutela de um responsável. Entretanto, por mais que tal ação possa resultar em até 12 anos de prisão, muitos pais com menores condições sociais vêem-se sem outra alternativa, senão deixar seus filhos ermos, algo potencialmente perigoso. Dessa maneira, é essencial que as causas e consequências de tal realidade sejam destacadas.

De acordo com o IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 24% da população brasileira vive com menos de R$20,00 reais por dia, índice extremamente baixo e que explicita as mazelas sociais do país. Em decorrência de tal realidade, essa população de menor renda, que sofre com as desigualdades, está inserida em um contexto desafiador, que leva os pais, em sua maioria, a serem negligentes com a segurança de seus filhos, deixando-os desamparados enquanto trabalham para garantir o sustento da família.

Por consequência de tais abandonos, abrem-se perigosos caminhos para as crianças e jovens, como a entrada deles no meio criminoso. Tal realidade  é ratificada pelos aumentos graduais e alarmantes da apreensão de menores de idade em todo o país, que representa 18% do total de prisões, de acordo com dados publicados pelo “O Globo”. Dessa forma, é perceptível as “ruas sem saída” nas quais a população de menores condições socioeconômicas está inserida.

Dessarte, em busca da melhora desse quadro com fortes raízes sociais, é papel do Ministério de Desenvolvimento Social, em associação com Organizações Não Governamentais e Institutos, promover o amparo dessas crianças e adolescentes vulneráveis, através de ações socioeducativas e integracionais buscando o desenvolvimento e auxílio dessa população de baixa renda. Logo, os índices de abandono de incapaz diminuirão e, suas danosas consequências serão evitadas.