Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o artigo 133 do Código Penal, o abandono de um indivíduo incapaz de se defender sozinho é um crime. No entanto, na sociedade contemporânea brasileira é tratado como uma ação comum e rotineira na maioria das famílias. Dentre outros fatores, destaca-se o enraizamento de uma cultura de abandono, juntamente com a ausência de conhecimento da sociedade sobre o problema.

Em primeira análise, o abandono dessas pessoas está ligada a um conjunto de conceitos erronêos enraizados na sociedade brasileira. Segundo Hanna Arendt, a “banalidade do mal” consiste no ato de tratar um problema ou crime como algo comum ou natural na sociedade. Essa ideia está diretamente relacionada a conveniência do abandono, visto que a sociedade influência diretamente o processo de formação dos indíviduos. Assim como, os preconceitos e esteriótipos associados a eles, gerando pessoas que não refletem sobre as suas ações.

Ademais, a falta de conhecimento da sociedade a respeito do problema, estimula o aumento dos casos. Evidente no filme “Esqueceram de mim” que retrata a história de um garoto que é esquecido pelos pais em casa sozinho, se expondo a diversos riscos na moradia. Isso demonstra o quanto a cultura do abandono é habitual e se faz presente, sendo impulsionada principalmente pela falta de conhecimento sobre o assunto. A fim de reduzir o problema, é necessário uma mudança de paradigma na sociedade procurando acabar com esses preconceitos enraizados no país.

Em suma, é necessário medidas com o objetivo de solucionar os problemas mencionados. Elas devem ter participação ativa do Governo Federal com a regulamentação de leis mais severas que atuem não só em caso de lesão, de modo que, o abandono de incapaz seja visto como um crime. Cabe também as Instituições Educacionais promoverem propagandas, debates e aulas, com participação de especialistas no assunto, de modo a promover a conscientização do problema. Visando extinguir a “banalidade do mal” descrita por Hanna Arendt.