Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código Penal brasileiro prevê que é crime abandonar pessoa ou incapaz que está sob seu cuidado e proteção. Entretanto, a lei citada não é obedecida integralmente na prática, quando se observa os casos de abandono de incapaz, seja um idoso, um deficiente físico ou uma criança. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em um primeiro plano, é necessário citar a desinformação dos pais e dos responsáveis ​​quanto à capacidade intelectual dos que estão sob sua proteção. Nesse sentido, o caso do garoto Miguel, de 5 anos, que faleceu ao cair do nono andar de um edifício é um triste exemplo. Responsável pela proteção do garoto, Sari disse que o tinha sozinho porque ele sabia como chegar ao andar correto.

Dessa forma, os pais e responsáveis ​​pela segurança de qualquer pessoa incapaz de se atentar e se certificar de que ela possui recursos físicos e intelectuais totalmente formados. Ademais, é importante ressaltar que o grande número de casos de abandono de idosos colabora para esse infeliz cenário no Brasil. Nessa lógica, esses casos de abandono representam 80% das denúncias feitas no Disque 100. Por conseqüência, é preciso que as autoridades competentes investiguem tais casos e punam severamente os autores dos delitos, a fim de que esse cenário não continue a perdurar.

Portanto, é urgente a importância de garantir a proteção aos incapazes, a fim de que a legislação brasileira seja, de fato, cumprida. Dessa maneira, o Poder Legislativo Federal, juntamente com o Executivo, deve aumentar, por meio de uma lei, a verba pública destinada aos órgãos que fornecem e investigam os casos de abandono de incapazes. Por fim, cabe às Prefeituras Municipais, mediante suas secretarias, fazerem campanhas de conscientização de modo que os pais e responsáveis ​​temem conhecimento dos níveis intelectuais e físicos de seus dependentes.