Abandono de incapaz em questão no Brasil

A obra literária, Capitães de Areia, escrita pelo brasileiro Jorge Amado em 1937, retrata a vida de um grupo de menores abandonados, que crescem nas ruas da Bahia fazendo o necessário para viver. Em contexto atual, a realidade brasileira diante o abandono de incapaz ainda é crítico. Esse cenário preocupante, é resultado inegável de causas políticas e sociais que negligenciam esse tema. Assim, entre os fatores que aprofundam essa problemática destaca-se a ausência de responsabilidade política juntamente à violação dos direitos.

Primeiramente, vale ressaltar que a ausência de responsabilidade política é um desafio iminente no combate ao abandono de incapaz, dado que consta no Código Penal que é crime e resulta em pena de 4 a 12 anos, porém mediante a pouca intervenção do Governo em ações de fiscalização, menores e idosos vivem à mercê da vulnerabilidade. Isso ocorre porque, são poucas as políticas públicas com canais de denúncia e proteção as vítimas. Essa ideia, no entanto, contraria o pensamento do filósofo Jeremy Benthan, no qual defende a compaixão para com todos os seres em condições de dor e sofrimento. Com efeito, a falta de ações sobre o tema dificulta a reversibilidade do cenário.

Outrossim, a violação dos direitos é mais uma dificuldade a ser rompida, visto que existem duas formas de abandono segundo a lei, definidas como crimes a assistência familiar: o abandono material e intelectual, ambos violam os direitos básicos do ser humano. Obviamente, isso acontece, porque não existem tantos debates, no meio social, dos quais discutam e esclareçam sobre o assunto. Contudo, essa concepção é antagônica ao Artigo 133, que defende o abandono a qualquer pessoa incapaz como crime.

Torna-se imprescindível, portanto, a tomada de atitudes que mitiguem os efeitos do problema. Para isso, é papel do Governo Federal investir, através de políticas públicas, em campanhas educacionais que informe toda a população sobre os direitos e deveres como cidadão, pois é de extrema importância a conscientização dos brasileiros sobre o tópico, no intuito de evitar e conter toda e qualquer injustiça como o descuido de incapazes, além de propagar apoio psicológico, canais de denúncia e proteção as vítimas. Destarte, cabe aos núcleos tecnológicos, em parceria com o Ministério da Educação sensibilizarem a nação sobre a gravidade do crime de abandono. Dessa forma, será possível acolher e ajudar todos abandonados e combater com as injustiças conforme a lei.