Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código penal Brasileiro no art.133 define abandono de incapaz como pessoa que está sob o cuidado, guarda ou vigilância de outra pessoa.

O abandono de pessoa incapaz independe de idade, gênero e classe social, podendo encontrar nessas situações crianças, idosos e pessoas com deficiências físicas ou psicilógicas.

As constataçães mais comuns pelas autoridade que podem configurar  abandono temporário de incapaz por seus responsavéis legais acontecem de noite quando eles saem para se divertirem e só retornam ao amanhecer e ou quando saem para trabalhar e deixam pessoas incapazes sob o cuidado de outras pessoas, também, incapazes. A exemplo, de crianças menores de idades cuidando dos irmãos mais novos.

O responsável legal pelo incapaz pode pegar de 6 meses a 3 anos de detenção se os danos oriundos do abandono for de natureza leve. E de 1 a 5 anos de reclusão se do abandono resultar lesão corporal grave, e de 4 a 12 anos se o resultado for morte. Contudo tramita no congresso um projeto de lei de autoria da deputada Shéridan(PSDB-RR) que visa aumentar a pena de 1 a 5 anos de reclusão para os crimes leves, e dos 12  para 20 anos de reclusão no caso de lesão grave ou morte. Essas mudanças foram propostas depois que o menino Miguel de cinco anos caiu do 9o andar de um prédio de luxo em Recife, em 2019, quando estava sobre os cuidados da empregadora da sua mãe, enquanto esta passeava com o cão da patroa. Segundo a deputada “as penas atuais são baixas se comparar a gravidade da conduta”.

Assim constata-se que o abandono de incapaz é um problema que ultrapassa  a origem familiar atingindo, também a esfera publica, pois, cabe ao Estado criar e implementar ações sociais concretas que deem suporte a base familiar no cuidado com o incapz, como mais creches para que as crianças não precisem ficar muito tempo sozinhas cuidando de outras crianças, mais centros de convivências de idosos, mais programas que assistem as pessoas com limitações diversas e mais presença  judiciária.

casos desse tipo.

Assim entendemos que o abanono de incapaz é algo não raro no dia das dia das pessoas  e que podem ter consequencias sérias para os autores