Abandono de incapaz em questão no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do abandono de incapaz no Brasil o que,além de grave, torna-se um problema inconstitucional.Nesse sentido torna-se evidente como causa tanto a insuficiência legislativa quanto a falta de responsabilidade social.

É indubitável que a insuficiência legislativa esteja entre as causas do problema. O filosofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão abandono de incapaz, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Outro ponto relevante,nessa temática é a falta de responsabilidade social.Para Kant, os indivíduos devem agir corretamente mesmo que não seja de seu interesse. No entanto, há uma falha moral da população ao agir de forma displicente, não denunciando casos de abandono de incapaz , visto que a maioria dos casos são decorrentes de pais que deixam seus filhos sozinhos para se divertirem. Assim, é preciso que o exercício da denúncia seja ampliado.

Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve fazer uma campanha de divulgação dos canais de denúncia, por meio de publicações nas redes sociais, a fim de superar o recebimento de denúncias de abandono de incapaz. Tal ação pode, ainda, ser divulgada por influenciadores digitais. Paralelamente, é preciso intervir sobre a falta de responsabilidade social presente no problema.