Abandono de incapaz em questão no Brasil

Gregório de Matos, poeta seiscentista do barroco, ficou conhecido como “boca do inferno” por suas duras denúncias à sociedade baiana do período. Atualmente, se o escritor estivesse vivo e se deparasse com a questão do abandono de incapazes no Brasil, certamente teceria suas críticas a respeito. Dessa forma, é aparente que tal problemática é fruto da falta de fiscalização e da dificuldade de denúncia.

De início, convém debater a falta de fiscalização do crime em questão. Nesse sentido, é um delito praticado, na maioria das vezes, no ambiente familiar pelos responsáveis pelo incapaz. Dessa maneira, é extremamente difícil realizar a fiscalização no contexto doméstico, pois a família ainda é vista como instituição máxima e incontestável. Esse pensamento é ainda reforçado pelo o atual Governo do presidente Jair Bolsonaro, e de sua ministra da mulher, família e direitos humanos, Damares Alves, fortes defensores do conservadorismo cristão no Brasil.

Ademais, a dificuldade de realizar denúncias só agrava a situação. Sob esse prisma, é relativamente desconhecido o Artigo 133 do Código Penal, que prevê o abandono de incapaz como crime. Desse modo a situação acaba sendo normalizada com a desinformação, o incapaz não diz a ninguém, ou se conta a pessoa informada não toma ações de denúncia por não enxergar o cenário como um crime. Consequentemente, além da família ser vista como autoridade máxima pela visão conservadora cristã, a desinformação sobre a gravidade do delito prejudica e dificulta a possibilidade de denúncias a respeito.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Nessa lógica, o Governo Federal, principal mediador das ações públicas, deve criar uma campanha que torne de conhecimento público o abandono de incapaz como crime, por meio das redes sociais, cartazes e palestras nas escolas, a fim de facilitar as denúncias do delito, desconstruindo o mito da família como instituição absoluta. Somente assim, cairiam as chances de Gregório de Matos criticar duramente a questão supracitada.