Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Constituição vigente, promulgada em 1988, garante punição ao abandono de incapaz. No entanto, essa prática criminosa está em questão no Brasil. Cabe, então, analisar duas manifestações desse impasse: pais que precisam trabalhar, deixando suas crianças sozinhas e a falta de denúncias para idosos abandonados. Logo, medidas devem ser tomadas para alterar a situação.

Em primeira instância, convém ressaltar que o descuido de crianças por motivos trabalhistas revela-se um problema. Nesse contexto, por um lado, os colégios estadunidenses têm sua carga horária em tempo integral, conciliando-se com o horário comercial dos responsáveis. Por outro lado, são poucas as escolas brasileiras que dispõem desse recurso, de modo que muitas crianças ficam sozinhas em casa no período o qual não estão na escola, haja vista que seus pais estão trabalhando e não possuem condições para designar um adulto para a tutela. Desse modo, os infantes ficam expostos aos perigos decorrentes do abandono, fato que exige intervenção.

Em segunda instância, convém ressaltar, também, que a ausência de denúncias para o desleixo das famílias para com os idosos é fator determinante para a permanência do problema. Nessa perspectiva, sob a ótica de Martin Luther King, o que assusta não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. A partir disso, muitos cidadãos presenciam corriqueiramente situações em que um idoso está em condição vulnerável pelo descaso familiar e se abstêm do seu dever civil de denunciar o abandono. Assim, essa circunstância dificulta a execução das ações punitivas estatais para sanar a problemática. Dessa maneira, urge uma mudança no quadro.

Dessarte, o Estado, na condição de garantidor dos direitos sociais, pelo Ministério da Educação, deve aproximar a realidade das escolas brasileiras à das norte-americanas. Isso deve ser feito por meio da adaptação dos colégios para que sua carga horária seja majoritariamente integral em todo o território nacional. Outrossim, as prefeituras, aliadas à polícia, devem viabilizar o descortino da população acerca da importância das denúncias para casos de descuido com idosos, promovendo campanhas publicitárias em locais públicos e nas mídias sociais. Dessa forma, essas ações têm por finalidade atenuar os casos de abandono de incapaz no Brasil.

Obs.: Deu 30 linhas na folha de rascunho