Abandono de incapaz em questão no Brasil

Abandono de incapaz é uma lei, prevista no Código Penal, que diz a respeito sobre abandonar uma pessoa incapaz, isto é, que não é capaz de se defender de algum risco sozinha. O abandono só pode ser cometido pela pessoa que foi designada a garantir os cuidados daquele indivíduo, seja um idoso, deficiente físico ou mental e uma criança. Ademais, trata-se de um crime, uma vez que essa pessoa ao ser deixada sozinha, é colocada em perigo. No que tange o abandono de incapaz em questão no Brasil, podemos citar a pobreza e a ausência de interesse como dois dos motivos de tal negligência.

Primeiramente, a pobreza é um grande obstáculo para que se melhore o quadro de abandono de incapaz, visto que muitas pessoas se encontram na situação de precisar trabalhar, e não ter onde deixar aquela pessoa que está sob seus cuidados. Destarte, é necessário escolher entre correr o risco de deixar o incapaz desprotegido ou prover o alimento para a casa. Além disso, no cenário de pandemia, onde as escolas estão fechadas, se tornam cada vez mais comuns os casos de pais que precisam deixar seus filhos sozinhos em casa para cumprir seus afazeres. Como resultado, a necessidade de trabalhar diante de um quadro de pobreza, leva ao abandono de pessoas inaptas para ficar sem assistência.

Posteriormente, a ausência de interesse é um infortúnio para progredir no que se trata de abandonar um incapaz, em virtude do fato que muitas das vezes a pessoa que está encarregada de garantir os cuidados de alguém, não se interessa pelo bem estar daquela pessoa. Dessa forma, podemos citar o caso do menino Miguel, que veio a falecer depois de cair de um prédio, quando estava sob responsabilidade da patroa de sua mãe. A delegada Kelly Cristina Luna, da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente diz que a grande maioria das ocorrências são decorrentes de pais que deixam principalmente seus filhos, crianças, sozinhos para se divertirem de noite e só chegam no dia seguinte. Por conseguinte, a falta de interesse e cuidado com o incapaz resulta em trazer sério riscos para a vida do mesmo.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, alinhado com o Ministério da Economia e ao Ministério da Educação, criar um projeto onde as crianças possam ficar na escola fora do seu horário de aula, praticando atividades educacionais e recreativas de maneira obrigatória, caso não tenha um responsável em casa. Por meio do Estado, garantir que elas tenham proteção e alimentação, com o objetivo de diminuir os riscos de perigos que aquela criança possa correr sozinha em casa. Tal projeto deve ocorrer de maneira gratuita e pode contar com ajuda de voluntários e doações da comunidade.