Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Período Regencial é caracterizado pela coroação de um princípe de 14 anos, já que sua família partiu para Portugal. Contudo, havia diversos membros da corte que proveriam tudo o que fosse necessário para a educação, saúde e cuidados adicionais do novo rei. Entretanto, diversas pessoas, hoje, não possuem tais cuidados por responsáveis, configurando o abandono de incapaz. Conquanto, seja pela falta de dinheiro para sustento, tanto do incapaz como do cuidador, ou mesmo pela incompetência do Estado em auxiliar responsáveis, abandonar incapacitados é um problema no Brasil.

Em primeira análise, a falta de renda é a grande causa do abandono, já que sem ele os cuidados ficam impossibilitados. Dessa maneira, deixar o incapaz e sair para trabalhar, ou até exigir que ele mesmo trabalhe são motivos para que o responsável perca seus direitos sobre o outro. À vista disso, na série “O Sistema”, do médico Drauzio Varella, são abordados diversos problemas estruturais brasileiros, dentre eles, mães que deixam seus filhos escondidos em casa e saem para trabalhar, já que não tem onde deixá-los e podem perder a guarda das crianças caso houver denúncia. Além disso, hoje mais de 80% dos menores de 18 anos que  são obrigados a trabalhar estão em vulnerabilidade econômica.

Todavia, sendo o próprio trabalho infantil crime, as famílias de baixa renda ficam impossibilitadas de arcar com os custos básicos. Contudo, ao notar falha no processo de cuidado, a guarda, seja no caso de crianças, idosos ou pessoas com incapacidade motora ou mental, passa para o Estado, mesmo contra vontade dos responsáveis. Nota-se, assim, a falha estrutural apontada por Drauzio: o Estado não provém assistência efetiva durante a tutela do responsável , seja dando maior renda, já que em alguns casos são ofertadas bolsas de auxílio, ou oferecendo estabelecimentos de cuidados por profissionais para todos os tipos de incapazes, contudo, toma-a para si e aponta o responsável como inápto para o cargo.

Dessa forma, a partir dos argumentos supracitados, é notório que o abandono de incapazes vai além das vontades individuais dos responsáveis. É dever, portanto, do próprio Estado, por meio de órgãos públicos, criar conselhos especializados em analisar a necessidade, além da quantidade, de renda extra para cuidadores de incapazes. O fito de tal ação é averiguar a situação de acordo com o contexto em que o incapacitado vive, visando sua melhor estadia e assistência. Ademais, tal ato converteria os gastos do Estado com a guarda destes incapacitados para as bolsas de assistência.