Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Constituição Cidadã Brasileira traz como premissa básica a segurança de vida dos indivíduos. Entretanto, diariamente diversas pessoas têm suas vidas colocadas em risco por conta do abandono de incapaz, que atinge, sobretudo, as crianças e aqueles sem capacidade de desfesa, levando ao sofrimento desnecessário. Desse modo, observa-se o quanto o abandono de incapaz está em alta no Brasil.

Em preliminar, convém analisar que as crianças, além da proteção constitucional, tem o Estatuto da Criança e Adolescene que garante seus direitos. Porém, não são respeitados todas essas garantias, uma vez que os casos continuam a acontecer, coom foi a tragédia do menino Miguel, em 2020, que morreu por falta de supervisão de um adulto. Mortes prematuras são problemas inaceitáveis, por isso o governo precisa estabelecer maneiras mais eficazes de proteção.

Outrossim, vale salientar que ainda que seja crime previsto no artigo 133 do Código Penal, tal lei não resolve a problemática. Sob esse viés, colocar maior rigor na lei diminuiria os casos, visto que as pessoas seriam coibidas a preticar o atentado à vida da vítima. Então, deve-se promulgar novas leis que realmente reduzissem os números de violentados.

Portanto, diante do exposto, para resolver os aspectos conflitantes a respeito do abandono de incapaz no Brasil, ações interventivas são indispensáveis. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo estabelecer novas leis mais rígidas, por meio dos deputados e senadores, para aumentar a proteção aos que precisam, além de punir infratores de maneira mais rígida, a fim de proporcionar uma vida mais digna. Assim, haverá uma sociedade mais justa pautada na Constituição.