Abandono de incapaz em questão no Brasil

A novela ‘‘Chiquititas’’, exibida pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), é ambientada em um orfanato infanto-juvenil no qual inúmeros petizes lutam contra os traumas da situação de abandono. Nesse sentido, nota-se um espelhamento entre a obra ficcional e a realidade, haja vista que o abandono de incapaz é tornou-se uma questão alarmante no Brasil. Dessa forma, a pouca aplicabilidade legislativa, bem como a negligência midiática são pontos preocupantes da situação.

Vale destacar, preliminarmente, o constante descumprimento das leis como fator crítico da problemática. Sob essa óptica, a criação do Código Penal Brasileiro, há mais de 60 anos, baseou-se na garantia irrestrita e inegociável da proteção de grupos dependentes. Entretanto, percebe-se que a teoria diverge da realidade prática, uma vez que dados da Secretaria de Segurança Pública apontam aumento de 38% dos casos de abandono no ano de 2019. Tal panorama, portanto, torna explicita a desmoralização das normas públicas e, por isso, deve ser alterado.

Ademais, o silêncio dos veículos comunicativos contribui nocivamente para essa realidade. Nessa perspectiva, o geógrafo Milton Santos, em seu conceito de ‘‘Aldeia Global’’, constata que todos os mecanismos sociais condicionam-se unicamente aos interesses capitalistas. Assim sendo, a mídia deixa de dar visibilidade à gravidade de questões como a omissão e negligência para com vulneráveis para concentrar-se em pautas mais lucrativas e de entretenimento, a prestar um desserviço social.

Logo, medidas devem ser aplicadas para superar a questão. Para que isso ocorra, cabe ao Ministério das Comunicações criar campanhas que dissertem acerca da importância da lei e do peso do delito de abandono de incapaz, por meio de parceria com os veículos midiáticos privados. Por sua vez, a colaboração deve garantir a circulação de, no mínimo, 15 horas mensais de tais publicidades em canais rádio-televisivos, a fim de garantir o cumprimento das leis e o ativismo comunicativo. Dessa maneira, casos análogos aos da novela ‘‘Chiquititas’’ hão de se mitigar.