Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código Penal prevê pena para quem cometer o crime de abandono de incapaz no Brasil. Entretanto, mesmo com a legislação vigente, esse ato ilegal é recorrente no País. Isso ocorre devido à falta de conhecimento sobre o assunto, o que gera uma banalização da guarda legal de crianças, idosos e deficientes mentais e físicos.

Primeiramente, é importante analisar que não há uma conscientização efetiva sobre o abandono de incapaz no Brasil. Desse modo, parte da população brasileira nem mesmo reconhece a ilegalidade desse ato, visto que a situação de pessoas dependentes deixadas sozinhas se tornou algo comum. Tal fato pode ser percebido na canção popular: “Nana nenê, que a Cuca vem pegar. Papai foi pra roça, mamãe foi trabalhar.” Assim, é evidente que essa normalização, expressa até mesmo por meio da cultura, como na cantiga, impede que pessoas possam pagar pelos seus crimes, visto que o conhecimento da lei é indispensável para que ocorreram denúncias.

Ademais, essa situação tem como consequência a banalização da responsabilidade de guardas legais, tutores, familiares e cuidadores. A título de exemplo, em 2020, o menino Miguel, de 5 anos, faleceu após cair de um prédio, pois foi deixado sozinho no elevador pela chefe de sua mãe. Com isso, se torna claro que qualquer pessoa responsável por uma criança, idoso ou deficiente, seja de forma legal, ou por um período de tempo, deve reconhecer e cumprir com seus deveres, para que nenhum cidadão dependente se machuque ou, até mesmo, perca a vida. Logo, se tornam urgentes medidas do governo para evitar essa situação no Brasil.

Portanto, o Ministério da Justiça deve criar um programa de divulgação da penalidade para o crime de abandono de incapaz. Isso deve ocorrer por meio de propagandas nas mídias sociais e nos canais televisivos, com a apresentação de dados, casos e relatos de vítimas. Por fim, isso deve acontecer para que mais pessoas saibam a gravidade dessa ação criminosa e, assim, possam denunciar e combater essa questão no Brasil.