Abandono de incapaz em questão no Brasil

O artigo 133 do Código Penal (CP) brasileiro, considera o como crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes dessa ação. No entanto, no Brasil atual, essa norma tem sido desrespeitada, haja vista o crescente índice de abandono de incapaz na sociedade. Esta problemática se deve, essencialmente, ao egoísmo, à falta de responsabilidade e à ineficiência do Estado.

Sob esse viés, quando se assume a tutela de uma criança, por exemplo, é o dever de qualquer cidadão, seja ele pai ou mãe, se responsabilizar, cuidar e priorizar a vida e bem-estar deste indivíduo. No entanto, são ainda mais recorrentes casos em que os pais ou responsáveis priorizam seus trabalhos, vidas sociais e vaidades em detrimento da saúde e segurança de suas crianças. Um bom exemplo disto, foi o que ocorreu no início de 2021, em Apucarana, no qual um menino de 9 anos foi encontrado vivendo, há dias, em meio a fezes e urina de dois cachorros espalhadas pela casa; o pai deixava comida, mas era ele quem acendia o fogo e esquentava o alimento no fogão. Dessa forma, é notável a desconsideração e insensibilidade de muitos pais para com os filhos, acarretando o aumento constante dos índices de abandono.

Outrossim, o Governo Federal apresenta condições plenas para investir nos órgãos públicos. Porém, os grandes desvios e cortes de verbas que têm sido feitos contribuem bastante para a persistência dessa questão. De acordo com dados do G1, por falta de investimento, muitos dos profissionais do Conselho Tutelar não possuem sequer veículos para atender às denúncias. Desse modo, é perceptível a importância do apoio e direcionamento de subsídios por parte do governo para que este problema seja erradicado e o quanto a negligência estatal interfere no bem-estar social.

Destarte, para que o abandono de incapaz no Brasil seja combatido, é necessário que o Estado promova um maior investimento nos órgãos públicos, sobretudo o Conselho Tutelar, além de maiores fiscalizações e punições dos responsáveis pelo abandono, a fim de evitar mais casos como o de Apucarana. Além disso, as escolas devem conscientizar o cidadão desde cedo sobre seus deveres a fim de construir uma sociedade mais responsável.