Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Magna Carta brasileira garante os direitos à justiça e à assistência aos desamparados. No entanto, essas jurisprudências são contestadas, uma vez que, na federação brasileira, há a problematização da questão do abandono de incapaz. Essa falha ocorre no Brasil devido à carência de palestras, em instituições de ensino, voltadas para as consequências da desproteção de pessoas incapacitadas, causando assim a normalização do descuido de inabilitados, e a falta de regulamentação de leis que visam garantir a proteção de cidadãos que podem ser expostos aos riscos do abandono.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover palestras em instituições de ensino voltadas para as consequências do descuido de incapaz. Indubitavelmente, o sistema educacional brasileiro é necessário, mas ele sofreu um processo de centralização de informações, que excluiu inúmeras discussões educacionais, outrora necessárias para a formação do cidadão, entre elas está a referente a questão do abandono de incapaz. Inegavelmente, a falta de debates sobre a desproteção de inaptos resultou na desinformação populacional sobre as leis envoltas dessa problemática, de conformidade com o portal de notícias G1, os casos de abandono mais frequentes são sobre pais que deixaram seus filhos, menores de 18 anos, em casa, sem o conhecimento da lei 133 do Código Penal brasileiro, relativa ao desabrigo de incapazes.

Além disso, é de conhecimento público a falta de regulamentação de leis na federação é um dos fatores que levam a normalização, de acordo com o dicionário formal de língua portuguesa normalização significa o ato de estabelecer padrões em um modelo a ser seguido pelos demais, do abandono de incapaz, isso acontece, devido ao fato de que se o crime não for devidamente julgado pelos órgãos públicos as massas iram continuar a realiza-lo. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações G1, a regulamentação de leis tem o propósito de inibir situações na qual o sistema judiciário brasileiro atua de forma incorreta e proporcionar órgãos governamentais para a denúncia de casos de abandono. Visto isso, é evidente que com a falta de estandardização de leis esses delitos continuaram a acontecer em função da improficiência governamental.

Em suma, com a insuficiência de apoio governamental e a falta de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Educação, junto ao Ministério da Propaganda, organize palestras semestrais, por meio de pequenos anúncios, inseridos em meios de comunicação online que permitirão o diálogo entre os participantes, para conscientizar a população sobre a questão do abandono de incapaz. Ademais, promover assembleias públicas para instruir as massas sobre as consequências do abandono, o que resultará em uma população informada, com o efeito de criar cidadãos mais conscientes.