Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Constitução  Federal de 1988, norma de maior jurisdição do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança e à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, o abandono de incapaz é uma questão que vem prejudicando o acesso a esses direitos sociais tão importantes, uma vez que essas pessoas em situação de abandono ficam sem amparo e em constante perigo. Diante dessa perspectiva, se faz necessário analisar a efetividade das normas legislativas brasileiras e o papel da sociedade na persistência do problema.

Em primeiro plano, convém mencionar que apesar da existência de leis que protegem essas pessoas abandonadas, o sistema jurídico do Brasil ainda apresenta falhas. Sob esse viés, pode-se mencionar o pensamento do terceiro presidente dos Estados Unidos, Thomas Jeferson, segundo ele, a aplicação de uma lei é mais importante que a sua elaboração. Por essa ótica, cabe ressaltar que o país não segue o raciocínio de Thomas, pois, apesar do Código Penal assegurar o ato de abandono de incapaz como crime, pouco se fala e se põe em prática as suas declarações, o que infelizmente, prejudica a resolução dessa adversidade.

Ademais, é fundamental apontar as atitudes individualistas da sociedade como impulsionadora da problemática. Desde o surgimento do Iluminismo na França, entende-se que uma sociedade só progride quando um indivíduo se mobiliza com o problema do outro. Esse ideal é ignorado pela população verde-amarela, já que muitos conhecem ocasiões em que pessoas que estão sob jurisdição de alguém são deixadas sem assistência, ficando suscetíveis a abusos e à violência, mas apenas ignoram a situação por já se sentirem ocupadas demais para tirar um tempo e ajudar o próximo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, depreende-se a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio da criação de novos projetos de lei, realize campanhas para promover a existência delas e assegurem punições ao abandono de incapaz, deixando explícito que denúncias sobre esses casos serão respondidas e resolvidas, a fim de mostrar serviço a sociedade. Além disso, os prefeitos, por meio dos Agentes de Saúde, devem realizar ações para visitarem mais residências e observarem a situação das crianças e dos idosos da casa, para descobrirem se são bem cuidados e ficam sempre acompanhados. Assim, se consolidará uma sociedade mais responsável, em que  o Estado cumpra com a sua constituição.