Abandono de incapaz em questão no Brasil

O abandono de incapaz se tornou crime no Brasil a partir de 1940 durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Esse assunto é objeto de debate entre cidadãos.

Embora uma parcela da população critique o abandono de incapaz ser considerado crime, em razão da falta de conhecimento e condições financeiras dos progenitores para criar seus filhos, o que acarreta em um maior número de crianças nas ruas. Trata-se do único modelo capaz de proporcionar maior segurança às crianças do Brasil.

De acordo com pesquisa realizada pelo instituto Datafolha e publicada no jornal Folha de São Paulo, desde a implantação do artigo 133 do Código Penal Brasileiro, houve uma diminuição de cerca de 30% no número de crianças nas ruas, o que acarretou no surgimento de 100.000 famílias além do número padrão de crescimento anual.

Um outro aspecto a ser analisado, em relação ao abandono de incapaz, é a falta de vagas em orfanatos. Segundo João Marcos Alvez analista desenvolvedor, 87% das vagas em presídios estão preenchidas. Como consequência, uma parte das crianças se abrigam nas ruas e começam a trabalhar desde cedo.

Para que o país continue mantendo uma segurança para a população infantil, é necessário o acesso ao artigo 6 da Constituição da República do Brasil, garantindo moradia, educação, maternidade e à infância.