Abandono de incapaz em questão no Brasil

Na série “Love 101” da Netflix, um dos protagonistas, Sinan, sofre com a negligência dos pais, que o abandonam em casa com seu avô, um senhor que não anda mais, tornando-o um menino depressivo e alcoólatra. Assim como na obra fictícia, observa-se que no atual cenário do país, o abandono de incapaz é um problema muito decorrente, visto que há a ausência da penalização aos infratores e demasiada imprudência por parte dos responsáveis por esses indivíduos.

Sob essa perspectiva, percebe-se a carência de devidas punições aos infratores da lei, pois de acordo com o Código Penal – Artigo 133, é crime deixar qualquer pessoa que esteja sob seu cuidado ou guarda em condições que podem apresentar riscos a sua integridade física e mental, ou seja, incapaz de se defender de perigos advindos do abandono. Deste modo, é evidente que os mais atingidos são as crianças e adolescentes, deixadas diariamente sozinhas em casa por seus responsáveis, muitas vezes, por um longo período, em que estão trabalhando, resolvendo problemas pessoais e até mesmo em momentos de lazer isolados de seus tutelados. Entretanto, em diversos casos, os praticantes de tais ações, não são penalizados de acordo com a lei, saindo ilesos de qualquer punição a que deveriam ser submetidos.

Consequentemente, é notória a irresponsabilidade dos destinados a fornecer os cuidados para essas pessoas, que mesmo sabendo que diante da mínima privação da supervisão de um adulto pode ocorrer um acidente, deixam as crianças a situações em que se encontram desprovidas de zelo, como por exemplo em exposição a objetos cortantes ou a ocasionais contatos com fogo. Diante disso, surge uma aversão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo a proteção integral desses sujeitos, porém, é acometida pelo obstáculo da falta de atenção dos incumbidos, que deveriam ser os primeiros na linha de frente ao amparo dos incapazes.

Urge, portanto, a necessidade de medidas a serem tomadas pelo Estado, que deve incentivar campanhas midiáticas de alerta e conscientização sobre as consequências do abandono, tanto para quem é submetido a essa violação, quanto para quem comete o ato. Além disso, é necessária maior rigidez em relação ao tratamento dos criminosos perante a lei, com o intuito de garantir que eles recebam a destinação adequada e que todos os incapazes de se manterem incólumes sem a supervisão de alguém em idade majoritária tenham segurança e qualidade de vida.