Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o artigo 133 do Código Penal brasileiro, o abandono de capaz é o delito que pode ser atribuído ao tutor que abandonar qualquer pessoa que seja incapaz de defender-se dos riscos que o menosprezo pode causar. Porém, como causas geradoras dessa ação podem ser diversas. Por exemplo, uma mãe pobre pode se ver impelida a abandonar sua próle por falta de recursos ou pela trágica política de natalidade do Brasil. Tal problema não será superado enquanto a sociedade não deixar de tratar o aborto como tabu. No entanto, esse não é o único problema, pois muitas pessoas abandonam seus filhos por serem imaturos para criarem uma criança.

Em primeira análise, o abandono de incapaz mais conhecido na sociedade é o sofrido pelas crianças. No entanto, muitos julgam os atos criminosos sem uma perspectiva social. Muitas mulheres são impelidas a abandonar os seus filhos por não terem condições de criá-los. Por ser uma prática comum, esse tema já foi retratado em muitas produções audiovisuais, como na telenovela O Privilégio de Amar, na qual Vitória, que grávida e sem poder contar com o apoio do namorado, acaba abandonando Cristina, sua filha, na porta do orfanato. É nítido que a existência dessa ação é reflexo da ineficácia da política de natalidade anti-abortista do Estado brasileiro, visto que a mulher, caso não quisesse gerar um filho, poderia, se o Estado permitisse, fazer um aborto legal numa clínica reconhecida pelo Ministério da Saúde. Desse modo, é importante que o Estado debata o aborto não como um tabu, mas como uma questão de saúde pública.

No entanto, não há como justificar o abandono somente como um fracasso da política de natalidade brasileira. É notório que muitas pessoas abandonam seus filhos por imaturidade. Decerto que esse fato não põe, muitas vezes, a child in full abandono, pois muitos pais acabam terceirizando a criação de sua próle para os avós. Segundo a Conferência Nacional da Academia Americana de Pediatria (APP), o número de netos criados por avós não para de subir. Em sintéticos, isso pode fazer com que o infante seja levado a não reconhecer os pais como pais, o que abala o psicológico dos menores.

Sendo assim, é necessário que o Poder Legislativo, junto à sociedade civil e ao Ministério da Saúde, por meio de um projeto de lei, debata a descriminalização do aborto como utilidade pública a fim de oferecer à mulher a opção de gerar vida ou não, tendo em vista que os métodos contraceptivos não são totalmente eficazes. Assim, o número de abandono de incapaz por problemas financeiros pode diminuir consideravelmente. Ademais, é preciso que as escolas, por meio de palestras, conscientizar os jovem acerca da dificuldade de criação de filhos com o fito de diminuir o abandono de crianças com os avós. Assim, uma sociedade evitar o abandono de incapaz em todas as frentes.