Abandono de incapaz em questão no Brasil

O projeto de lei 4.625/20 foi aprovado na câmara dos deputados no ano de 2021 e tem como objetivo aumentar em 2 meses ou 1 ano a pena do crime de abandono de incapaz e maus tratos a crianças, deficientes ou idosos. Entretanto, ainda com uma base jurídica concisa, no Brasil temos muitas ocorrências dessa natureza. Logo, se faz imperiosa a análise dos fatores pelos quais perpetuam esse cenário.

No primeiro momento é importante destacar a mudança no estilo de vida das mulheres, pois, com a terceira revolução industrial essas se deslocaram para o emprego formal, logo, não são mais apenas ‘’donas de casa’’, cuja finalidade é de limpar, cozinhar e cuidar dos filhos. Com isso, a presença feminina no mercado de trabalho propicia uma dificuldade de conciliar as tarefas de ser mãe e trabalhar fora. Dessa forma, se faz necessário deixar o incapaz sozinho durante um período até ela cumprir com sua carga horária fora de casa.

Vale também ressaltar, o baixo poder aquisitivo de determinadas famílias no país e por isso muitos pais abandonam seus filhos pelo fato de não terem condições de sustenta-los. Nesse âmbito, uma pesquisa do IBGE no ano de 2020, constatou um aumento no número de pessoas na linha da pobreza e atingiu a marca de 18 milhões de brasileiros. Logo, é mister providenciar uma mudança na atual conjuntura.

Destarte, se faz recorrente a tomada de medidas por parte dos órgãos competentes como o ministério da mulher, família e direitos humanos, cuja atividade estará voltada à conscientização dos casais para terem filhos apenas se tiverem condições e disponibilidade dos cuidados necessários. Além do governo federal, juntamente com o ministério da economia, precisa criar novos postos de trabalho e abranger para as camadas que mais precisam, políticas sociais, como o bolsa família para aumentar a renda dos lares brasileiros. Assim, projetos de lei como a ‘’PL’’ 4.625/20 não serão necessários em nosso país.