Abandono de incapaz em questão no Brasil

O filme “Esqueceram de Mim”, produzido na década de 90, retrata a história de uma família que esquece o filho ao viajar no feriado de Natal. Essa situação é aproveitada por dois criminosos, que assaltam a casa por saberem que o único presente é um menino de 8 anos. Fora da ficção, é fato que a narrativa pode ser relacionada com o crime de abandono de incapaz no Brasil, que ocorre em razão não só da falta de consciência dos responsáveis, mas também da ineficiência legislativa.

Em primeiro lugar, cabe abordar o silenciamento desse problema proporcionado pela falta de informação. Nesse contexto, de acordo com o filósofo Michel Foucault, os indivíduos tendem a tornar tabu assuntos que causam desconforto. À luz disso, percebe-se que por se uma infração que gera risco de vida, muitos pais e cuidadores preferem nem pensar na possibilidade de algo do tipo acontecer. Tal ação, somada à falta de visibilidade midiática, contribui para que o tema seja pouco debatido na sociedade e o desconhecimento dos perigos físicos e psicológicos que o abandono causa, seja esse realizado por poucos horas ou ao longo de dias, como no filme “Esqueceram de Mim”. Dessa forma, nota-se a necessidade de mudar esse cenário mediante à comunicação.

Ademais, vale destacar que, embora o artigo 133 do Código Penal assegure como crime o desamparo, por qualquer motivo, de crianças, idosos ou pessoas com deficiência que não possuem capacidade de se defender, o que se tem, na realidade, é a não efetivação desse direito. Nessa perspectiva, a legislação não se mostra suficiente para combater esse delito, visto a desinformação, a pena branda e os inúmeras infrações que ocorrem no país, por exemplo o caso do menino Miguel, que morreu ao ser deixado sozinho em um elevador pela primeira-dama de Tamandaré, responsável pela sua segurança. Logo, é notório a fragilidade da lei como um dos impasses dessa questão, o que torna sua resolução ainda mais urgente.

Portanto, com o intuito de promover um maior contato da população brasileiro com o tema, cabe à Mídia, aliada ao Ministério da Cidadania, realizar uma ampla divulgação sobre o crime de abandono de incapaz e os seus riscos, por meio de campanhas informativas na programação, estreladas por professores de direito e psicólogos. Além disso, o Poder Executivo deve consolidar a lei já existente, por intermédio de penas mais duras e maior fiscalização viabilizada pela criação de delegacias especializadas com o objetivo de diminuir o número de casos.