Abandono de incapaz em questão no Brasil

Seja criança, idoso ou pessoa com deficiência, o indivíduo considerado incapaz é aquele que precisa dos cuidados de outro para sua segurança. Por isso, o abandono desse vulnerável por um período pode ser considerado crime pela legislação brasileira. Essa questão, recorrente na sociedade brasileira, é causada principalmente pelo descaso e indiferença do ser humano e é agravada pela impunidade no país, ocasionando sérios danos a quem é vítima de tal negligência. Sendo assim, faz-se necessário ampliar a discussão sobre esse impasse e encontrar formas de solucioná-lo.

Em primeiro plano, é válido entender como o abandono de incapaz acontece no meio social. Na Filosofia, o indivíduo, a partir de um determinado desvio de conduta, pode ser considerado imoral, se desrespeita as regras morais vigentes, ou amoral, quando age erroneamente, porém sem intenção ou conhecimento do que é a moral estabelecida. Nesse sentido, os casos de abandono podem ocorrer por uma falha de caráter, em que o bem estar do indivíduo que se cuida é desprezado, ou, muitas vezes, por uma falha em se perceber que deixar o incapaz vulnerável por um período pode ser um risco a sua integridade física. Apesar disso, seja qual for a intenção do infrator, é a vítima quem se expoõe e pode sofrer com acidentes, violência ou com a falta de itens básicos e necessários a ela.

Em segundo plano, nota-se que a impunidade desse crime influencia diretamente em sua perpetuação. Segundo o Código Penal brasileiro, o abandono de incapaz é considerado crime de periclitação da vida e da saúde. Entretanto, essa lei não se aplica devidamente na realidade, já que episódios desse delito são frequentes, sendo a maior parte deles envolvendo crianças mais pobres. A exemplo disso, destaca-se o caso de Miguel, filho de 5 anos de uma empregada doméstica, que morreu ao cair de um prédio em Recife. Ele estava, por um breve período, sob os cuidados da patroa de sua mãe, que o deixou entrar no elevador do prédio sozinho, suscitando em sua queda do nono andar. A infratora foi presa, mas, logo depois, libertada ao pagar a fiança. Isso mostra a falta de uma punição justa, independentemente da classe social. e rígida, que combata esse crime no Brasil.

Logo, é essencial que o Poder Público invista na solução dessa problemática. Para tanto, essa esfera deve criar um programa focado em levar informação à população sobre a periculosidade e os riscos de se abandonar alguém que precise de cuidados. Isso deve ser feito por meio de campanhas nas grandes mídias de TV, redes sociais e cinema, que mostrem as situações mais comuns de descuido, esclarecendo e prevenindo tais casos. Além disso, uma aplicação mais eficiente da lei e um aumento das denúncias com a ajuda da sociedade civil, é de extrema importância para a superação dessa mazela e para que histórias trágicas como a de Miguel não mais se repitam.