Abandono de incapaz em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 6°, o direito à segurança e proteção como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática do que se observa o abandono de incapaz em questão no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os abandonos. Nesse sentido, podemos perceber que muitos destes incapazes, crianças e adolescentes em sua maioria, ficam sozinhos em casa para que seus pais possam trabalhar, sem supervisão e sem apoio do governo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos de fruta em direitos indispensáveis, como a segurança e proteção, o que infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de proteção em relação aos jovens e adolescentes como impulsionador do abandono de incapazes no Brasil. Formando uma sociedade com incapazes tendo de se virarem sozinhos, sem supervisão, sem ajuda de instituições como escola, ou familiares e principalmente do governo. Podendo correr riscos gravíssimos, desde machucados inocentes até a morte. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) , por intermédio de ações nas escolas e ongs para abrigar esses jovens nos períodos em que seus pais estão trabalhando, podendo crescer com o apoio da sociedade. Afim de que os incapazes fiquem seguros e protegidos, e que a lei seja cumprida. Assim, se considera uma sociedade melhor onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social” tal como afirma John Locke.